Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14108 |
Resumo: | A presente pesquisa, intitulada "Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio" tem por objetivo examinar a importância da igualdade como pressuposto de consecução de dignidade e de promoção de cidadania; todavia, no direito laboral feminino brasileiro persiste um impasse: a igualdade formal, não obstante exista e seja privilegiada no piano virtual, com expressa previsão no ordenamento jurídico, não transcendeu ao piano empírico. A problemática reside no paradoxo existente entre tese e realidade concreta: ao invés de se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida em que se desigualam - essência do principio da isonomia -, contempla-se notória desigualdade fática, num mercado de trabalho que acaba depreciando o trabalho das mulheres ao lhes oferecer remuneração inferior a dos trabalhadores do sexo masculino, tradição esta que contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, alem de estar em desacordo com os ideais consagrados na Carta Magna e de contrariar as normas infraconstitucionais que disciplinam a matéria. O presente estudo, dividido em três capítulos. adotou os métodos de pesquisa histórico-evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica. oferecendo uma visão geral de diversos aspectos, alem da apreciação concisa dos princípios e das normas referentes ao direito constitucional e ao direito trabalhista voltados para o tema central. |
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Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio.Formal equality versus factual inequality: the paradox in the labor law of the mother country.Direito do trabalhoMulherIgualdade formalDesigualdade fáticaDireito laboral femininoLabor lawWomanFormal equalityPhatic inequalityWomen's labor lawA presente pesquisa, intitulada "Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio" tem por objetivo examinar a importância da igualdade como pressuposto de consecução de dignidade e de promoção de cidadania; todavia, no direito laboral feminino brasileiro persiste um impasse: a igualdade formal, não obstante exista e seja privilegiada no piano virtual, com expressa previsão no ordenamento jurídico, não transcendeu ao piano empírico. A problemática reside no paradoxo existente entre tese e realidade concreta: ao invés de se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida em que se desigualam - essência do principio da isonomia -, contempla-se notória desigualdade fática, num mercado de trabalho que acaba depreciando o trabalho das mulheres ao lhes oferecer remuneração inferior a dos trabalhadores do sexo masculino, tradição esta que contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, alem de estar em desacordo com os ideais consagrados na Carta Magna e de contrariar as normas infraconstitucionais que disciplinam a matéria. O presente estudo, dividido em três capítulos. adotou os métodos de pesquisa histórico-evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica. oferecendo uma visão geral de diversos aspectos, alem da apreciação concisa dos princípios e das normas referentes ao direito constitucional e ao direito trabalhista voltados para o tema central.La presente investigation, titulada "La igualdad formal de hechos contra la desigualdad: la paradoja en la ley de trabajo de las mujeres nativas" tiene por objeto analizar la importancia de la igualdad como condition previa para alcanzar la dignidad y la promotion de la ciudadania, sin embargo, la legislation laboral brasilena femenina persiste un callejon sin salida: la igualdad formal, sin embargo existe y esta dentro del piano virtual, con la disposition expresa de la ley, no mas alia de lo que es empiricamente. El problema radica en la paradoja entre la teoria y la realidad: en lugar de tratar igual a igual y desigual a los desiguales en la medida exacta de su desigualdad - la esencia del principio de igualdad - se contempla la desigualdad de hecho sorprendente, en el mercado laboral que agota el trabajo de las mujeres, ofreciendoles pagar menos que los trabajadores, una tradition que contribuye a la perpetuation de las desigualdades sociales, ademas de ser contraria a los ideales consagrados en la Carta Magna y para contrarrestar las normas que rigen infraestructura materia. El estudio se dividio en tres capitulos, adopto los metodos de la investigation historica y exegetica evolution juridica-deductivo y la literatura, que ofrece una vision general sobre varios aspectos ademas de la evaluation concisa de los principios y normas relacionadas con el derecho constitucional y la legislation laboral hacia el tema central.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.ABRANTES, G. G. A.http://lattes.cnpq.br/6126143086805943GOMES, Heline Oliveira.20102020-08-14T11:54:14Z2020-08-142020-08-14T11:54:14Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14108GOMES, Heline Oliveira. Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio. 2010. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-20T18:02:09Zoai:localhost:riufcg/14108Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-20T18:02:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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