Parto anônimo: uma perspectiva de celeridade no processo de adoção.

• Autor(a) principal: COSTA, Emanuelly Alves de Figueiredo.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16281

O presente trabalho monográfico busca demonstrar que o parto anônimo surge como uma solução ao abandono trágico de recém-nascidos, pois afasta a clandestinidade do abandono, evitando, consequentemente, as situações indignas nas quais os recém-nascidos são deixados. Há a substituição do abandono pela entrega. A criança é entregue em segurança a hospitais que irão cuidar de sua saúde e em seguida irá encaminhá-la à adoção, assegurando a potencial chance de convivência em família substituta. Por sua vez, a mãe terá assegurada a liberdade de abrir mão da maternidade sem ser condenada, civil ou penalmente, por sua conduta. O objetivo não é esconder a maternidade socialmente rejeitada, mas garantir a liberdade à mulher de ser, ou não, mãe do filho que gerou, com amplo acesso à rede pública de saúde. As crianças terão, a partir de então, resguardados o seu direito à vida, à saúde e a integridade e potencializado o direito à convivência familiar. A legalização do Parto Anônimo tornaria o processo de adoção mais célere o que, consequentemente, diminuiria o índice de crianças expostas à mortalidade e abandono. Afinal, se colocado numa balança o direito à vida e a identidade do nascituro, o primeiro, inquestionavelmente, deverá preponderar, tendo em vista que a afetividade se sobrepõe ao critério biológico; a oposição ao parto anônimo, em virtude de uma possível mitigação do direito à identidade, é uma atitude inaceitável. Desta forma, pode-se dizer que o objetivo deste trabalho é estudar o Parto Anônimo, analisando sua aplicabilidade no processo de adoção. Abordando desde os primórdios do Parto Anônimo no Brasil e no mundo nas chamadas Rodas dos Expostos, o processo de adoção no país, até o conteúdo e propósitos dos Projetos de Lei que versam sobre o tema apresentado. Para atender ao propósito desta monografia, optou-se pela pesquisa bibliográfica e histórica. Como resultado desta pesquisa, vislumbrou-se que, pondo em prática o Parto Anônimo no ordenamento pátrio, estar-se-ia garantindo o direito à vida, à liberdade, à convivência familiar efetiva e preservando a integridade da criança por meio do principio da dignidade da pessoa humana.