A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PEDROSA FILHO, Basilio Vale.
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13450
Resumo: No presente trabalho tem-se por objetivo apresentar analise acerca da privatização e especialmente a terceirização de presídios como proposta de solução para o caos penitenciário que se instalou no Brasil. Busca-se aqui examinar a experiencia internacional de recentes reflexos no Brasil sob diversos ângulos, bem como a inaplicabilidade da Lei de Execução Penal e seus reflexos na vida do recluso e do egresso ao carcere. Isto porque o sistema penitenciário e de leis brasileiro perdeu totalmente o controle sobre o mal que se enraizou nas prisões. Os apenados são transportados de volta ao passado de penas cruéis e degradantes que são abordadas neste trabalho. A terceirização dos presídios justifica-se ante o inferno de sua constituição atual em face da ficção jurídica das leis ora existentes. No trabalho também se aborda experiencias de privatização no exterior e no Brasil, atentando para os aspectos críticos quanto ao prisma jurídico, social, econômico e ético/simbólico. Defende-se neste trabalho a terceirização do sistema penitenciário com base no que já foi realizado aqui no Brasil, tendo em vista dados do DEPEN, também no Estado da Paraíba e com enfase nos resultados positivos da Penitenciaria Industrial Regional do Cariri (PIRC) que promove a ressocialização do egresso do sistema na sociedade, ponto principal de qualquer programa prisional.
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