Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Marina Lopes.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33168
• topic: Direito penal; Polícia militar; Câmeras acopladas aos fardamentos policiais militares; Violência policial; Efeitos sociais; Criminal law; Military police; Cameras attached to military police uniforms; Police violence; Social effects; Direito

O presente trabalho, objetiva estudar os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na polícia militar, à luz da dogmática jurídica. Dessa forma, o texto aborda a formação histórico-jurídica das Policias Militares do Brasil, detalhando suas origens, desde a época do Brasil colônia e a sua atuação, regida pelas Constituições ao longo dos anos, no Estado Democrático de Direito, da mesma forma, detalha o processo de evolução dos primeiros equipamentos de monitoração em favor da segurança pública, para então adentrar no uso das câmeras acopladas aos fardamentos dos policiais militares, analisando suas experiências nacionais e internacionais. Desse modo, a redação desta obra, levando em consideração os crescentes níveis de violência policial do país, analisa, através de estudos que colocaram em prática a instalação das câmeras corporais, a sua possibilidade de impactar na redução da violência policial, utilizando-se para isso, do método dedutivo de abordagem, bem como, das pesquisas bibliográficas e documentais, além do procedimento histórico-evolutivo, para melhor contextualização do tema. Dessa forma, após os estudos realizados, percebeu-se que a instalação das câmeras individuais nas policias do Brasil, surgem de forma desordenada pelos Estados brasileiros, além de apresentarem mecanismos positivos, sendo esses a transparência nas ações e o efeito de redução dos índices de violência policial, que decorrem das consequências da inibição dos comportamentos agressivos, ademais, os resultados apontam também que as câmeras se mostram uma importante tecnologia da informação, dentre outros aspectos benéficos, que venham a justificar a necessidade dessa implantação nos Estados brasileiros. Para além disso, compreendendo que a instalação das câmeras também pode trazer à tona efeitos negativos, aborda-se os efeitos desfavoráveis da nova tecnologia, que podem ocasionar um “despoliciamento”. Portanto, conclui-se que, ainda que hajam aspectos prejudiciais decorrentes do uso das câmeras, esses se mostram passíveis de resolução, havendo a necessidade da intervenção estatal, que proceda com a criação de uma Lei regulamentadora para a implementação das câmeras corporais em todo o país, facilitando o surgimento de estudos esclarecedores e permitindo maior diversidade de dados, para que assim, haja a possibilidade da criação de políticas de incentivo para o uso, superando as adversidades existentes.