Câmeras corporais e em viaturas : ferramentas eficazes para a redução da violência policial?

• Autor(a) principal: Estrella, Stéphanie Venske
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252390
• topic: Violência policial : Brasil; Polícia militar; Gravação de vídeo; Body cameras; Cameras in vehicles; Police violence; Police military

As câmeras em fardas e em viaturas constituem-se como uma das principais novas tecnologias que podem ser utilizadas no âmbito da segurança pública, notadamente pelas polícias militares. Contudo, apesar de seus potenciais benefícios, questiona-se se, diante dos atuais marcos institucionais brasileiros, o equipamento poderia ser uma ferramenta eficaz para a redução da violência policial. Objetivando responder tal pergunta, adotou-se como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e estruturou-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo foi apresentado o conceito de polícia militar nos marcos da Constituição Federal e as consequências advindas de tal definição. O segundo capítulo foi dedicado aos aspectos práticos que permeiam a adoção da tecnologia, bem como à introdução das câmeras no panorama brasileiro. No terceiro capítulo, foram apresentadas as instituições e organismos de controle da atividade policial e o papel desempenhado no combate à violência policial, com enfoque na articulação destas com a adoção dos equipamentos. Como resultado, foi possível concluir que as câmeras corporais e em viaturas não são ferramentas eficazes para a redução significativa da violência policial, em razão dos mecanismos e marcos institucionais que acompanham, fiscalizam e constituem as polícias militares.