A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, Armando Ribeiro de.
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13282
Resumo: Abordagem acerca das provas ilícitas, analisando-as diante dos princípios e direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição. Estudo de sua admissibilidade processual mediante a utilização do principio da proporcionalidade, em virtude da relevância do bem jurídico tutelado. Enfatiza-se, outrossim, a teoria dos frutos da arvore envenenada, bem como o posicionamento dos nossos tribunais, como forma de situarmos-nos a respeito da evolução dos direitos e garantias constitucionais no ordenamento jurídico pátrio.
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