A eficácia das provas ilícitas no processo penal.

• Autor(a) principal: ANDRADE, Amanda Maria Saturnino de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14188
• topic: Processo Penal; Provas ilícitas; Admissibilidade; Proporcionalidade; Criminal proceedings; Illegal evidence; Illegal evidence; Proportionality

O presente trabalho tem por escopo o estudo das provas no processo penal, dando enfoque prioritário ao tratamento conferido as provas obtidas por meio ilícito. A prova a luz do processo penal e definida como um instrumento retórico capaz de evidenciar a verdade alegada por alguma das partes, servindo de sustentáculo para a formação do convencimento do juiz. Expressamente, a Constituição da Republica de 1988, em seu artigo 5°, inciso LVI, dispôs sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas, todavia, esse dispositivo tem se sujeitado a diversos questionamentos, tendo a doutrina e a jurisprudência abrandado esse posicionamento absoluto do legislador. A pesquisa divide-se em três capítulos e a metodologia empregada constitui na analise dos aspectos doutrinários, jurisprudências e legais acerca da admissibilidade das provas ilícitas figurarem licitamente como meio de prova no processo penal, aplicando-se os métodos dedutivo, bibliográfico e exegético jurídico. Seu objetivo e realizar o estudo acerca da atividade probatório, as características da prova penal, a teoria geral das provas ilícitas, alem de verificar as situações nas quais as provas ilícitas devem ser admitidas na instrução processual e qual a eficácia de sua utilização. O rigorismo da forma processual e mitigado pelo emprego de critérios utilizados pelo julgador na aplicação da lei ao caso concreto Nesse sentido, o objeto de estudo do presente trabalho, abranda a inadmissibilidade das provas ilícitas. Em casos extremos e excepcionais essa proibição será relativizada, incluindo a analise do principio da proporcionalidade, o qual faz um juízo de ponderação entre os bens jurídicos tutelados, submetendo o principio de menor importância ao de maior valor social, sendo empregado em favor do réu ou da sociedade. De tal forma, concluindo-se que essa garantia da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito, apesar de extremamente solida e importante, não deve ser admitida como absoluta, pois que em determinadas situações o emprego das provas ilícitas apresenta-se como melhor solução a ser aplicada, de forma a propiciar uma adequada atuação das esferas judiciais, bem como se configurar na forma viável de se fazer justiça.