Flexibilização do direito do trabalho uma via necessária à manutenção do emprego ou medida de enfraquecimento do trabalho?

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Vanderleide Queiroz de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14300
• topic: Globalização; Desemprego; Direito do Trabalho; Flexibilização; Precarização; Globalization; Unemployment; Labor Law; Flexibilization; Precariousness; Globalización; Desempleo; Directo del trabajo; Flexibilización; Precariedad; Direito do Trabalho

O processo de globalização verificado nas ultimas décadas, como resultado do triunfo neoliberal, vem transformando cada esfera da sociedade, forçando todos os atores sociais a se adaptarem a essas mudanças. No mundo do trabalho isso tem significado a implementação de politicas flexibilizadoras do contrato de trabalho, como forma de elevar os salários ou aumentar o nível de emprego. O presente trabalho se propõe a analisar as bases do discurso neoliberal que servem de sustentação para a implementação dessa proposta flexibilizadora, procurando enfocar o que essas politicas tem significado do ponto de vista dos trabalhadores. Para tanto, pretende-se observar as mudanças ocasionadas pela globalização, visando compreender esse processo e sua relação com a flexibilização das relações trabalhistas. Nesse sentido, realizou-se, uma pesquisa bibliográfica em algumas obras que tratam sobre o tema, cujo material foi interpretado utilizando-se dos métodos dedutivo e histórico-evolutivo, concluindo-se que o termo flexibilização tem sido empregado para descrever um processo que, na verdade, tem significado a desregulação do Direito do Trabalho e, por sua vez, não tem logrado a elevação dos salários ou o aumento do nível de emprego, levando, de fato, a informalidade do trabalho, com o crescimento da precarização. Assim, as relações de trabalho voltam a ser definidas pelo mercado, sem passar por restrições legais, resultando em elevadas taxas de rotatividade do trabalho, enorme flexibilidade no uso da mão-de-obra e maior dispersão salarial. Nesse contexto, apontam-se limites a esse processo de flexibilização, que, se não respeitados, alem de representar uma ofensa a democracia, para o trabalhador, pode significar o retorno a condição de desproteção do início do capitalismo, com a perda da sua dignidade.