A impunidade nos crimes do colarinho branco.

• Autor(a) principal: DUARTE, Albertina Anacleto.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14250
• topic: Direito; Crime do Colarinho Branco; Sistema Penal; Impunidade; Crimes contra o Sistema Financeiro; "Criminoso Branco"; Malefícios da Impunidade; Poder Judiciário; White Collar Crime; Penal System; Impunity; Crimes against the Financial System; "White Criminal"; Harm of Impunity; Judicial Power

Os Crimes contra o Sistema Financeiro são definidos pela Lei N° 7.492, de 16 de Junho de 1986, crimes esses conhecidos pela denominação Crimes do Colarinho Branco, cada vez mais presentes no cotidiano brasileiro. Apesar de parcela relevante da sociedade considerar que delitos com essa classificação fazem parte de uma realidade distante da dela, não e bem o que ocorre, pois direta ou indiretamente este tipo de crime acaba tendo um maior numero de sujeitos passivos. As leis existem, juízes competentes para aplica-las também existem, entretanto o delinquente financeiro sai ileso depois de praticar atos tão contrários a lei e a moral, desencadeando uma seria de prejuízos. A grande proporção da impunidade nos crimes financeiros pode ser provada nas estatísticas, donde de constata quão ineficazes estão sendo os órgãos repressivos estatais. Sobre essas estatísticas recai a problemática deste trabalho, consistente em avaliar por quais motivos os criminosos do colarinho branco não são punidos no sistema penal brasileiro. Nesse contexto, o presente estudo pretende mostrar as causas mais evidentes que acarretam a impunidade do "criminoso branco", demonstrando suas principais consequências no mundo fático. Os métodos utilizados nessa pesquisa cientifica foram o exegético-jurídico e o histórico-evolutivo, devido a relevância contextual dos acontecimentos hodiernos, visto estarem inseridos no contexto das ciências jurídicas e socais e como tais influenciadas pelos antecedentes históricos. Segundo este estudo, as hipóteses centrais baseiam-se na falta de preparo do Poder Judiciário e, sobretudo, das leis falhas e lacunosas. Este trabalho não objetiva exaurir o tema, mas evidenciar suas principais partes, alertar sobre os malefícios da impunidade, e despertar o senso critico para essa problemática.