Análise crítica do instituto da prisão preventiva e a conseqüente impunidade nos crimes de colarinho branco dentro da “Operação Lava Jato”

• Autor(a) principal: Souza, Maiara Cristina Lopes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6552
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Colarinho branco; Corrupção; Impunidade; White-colar; Corruption; Impunity

Esse trabalho analisa a impunidade nos crimes de colarinho branco e a seletividade na aplicação das medidas cautelares, em especial, a prisão preventiva. O estudo é feito com base no caso da “Operação Lava Jato”, o maior caso de corrupção na história do Brasil. Os crimes de colarinho branco são nocivos à sociedade, tamanho é o desvio de recursos, o que gera impacto direto na vivência dos cidadãos. Entretanto, a estigmatização do que é o criminoso para a sociedade faz com que os criminosos de colarinho branco não sejam vistos como um perigo à sociedade, pois a mídia, agências de controle, passam uma informação de que os marginalizados são os grandes perigosos para a boa vivência da comunidade. De outra sorte, a seletividade da punição causa um processo de criminalização das classes menos favorecidas. Já nos crimes de colarinho branco, além das penas não serem suficientes para reprimir a conduta delitiva, os criminosos contam com suas altas posições e confiança que os cargos lhes proporcionam, para praticarem crimes ardilosos e que lhes dão o retorno, muitas vezes, milionário. As ações praticadas são complexas, o que dificulta a investigação criminosa, logo, a condenação dos responsáveis, gera na sociedade a sensação de impunidade. O estudo do caso da “Operação Lava Jato” revela que a principal característica dos criminosos de colarinho branco é a alta função que ocupam, financeira ou política, e a complexidade para se apurar todos os envolvidos e os recursos utilizados. Muito do dinheiro usado como propina é escondido no exterior, e quando condenados, as penas não são tão altas, e quase sempre, os condenados não têm a liberdade cerceada. O modo de evitar a impunidade necessita de cooperação de todos os âmbitos da sociedade, desde a exegese das leis até o seu efetivo cumprimento, muito embora, não seja uma solução fácil de se colocar em prática, necessitando ainda de uma mudança na mentalidade da sociedade, uma vez que a corrupção, infelizmente, vem se enraizando na cultura brasileira.