Análise da tripartição das funções estatais no ordenamento jurídico brasileiro: O Ministério Público como quarta instância do poder.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Fábio Almeida de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14599
• topic: Tripartição das Funções Estatais - Brasil; Ministério Público - Quarta Instância do Poder; Estado Moderno - História e Teoria; Teoria da Separação das Funções Estatais; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Teoria de Tetrapartição das Funções Estatais; Tripartition of State Functions - Brazil; Public Ministry - Fourth Instance of Power; Modern State - History and Theory; Theory of Separation of State Functions; Brazilian Legal System; Theory of Tetrapartition of State Functions; Direito

O presente estudo cientifico se propõe a abordar os aspectos gerais da tripartição das funções estatais, desde os primórdios do seu esboço com Aristóteles ate sua concretização com Rousseau, seguindo por um detido estudo acerca das teorias que serviram de sustentáculo para a separação das funções estatais e findando com a real possibilidade de reconhecimento do Ministério Público como a quarta instancia do poder. Buscar-se-a por meio dos métodos exegético jurídico, histórico evolutivo e dedutivo, fundados em uma ampla pesquisa bibliográfica, coletar argumentos, levantar proposições e levar a classe jurídica a um severo debate acerca do tema. Decorrência da impossibilidade de concentração de atos de poder nas mãos de um único ente, seja ele pessoa uma unica pessoa, seja ele um órgão mais complexo, a separação das funções estatais essenciais surge, antes de qualquer coisa, como uma saída para o surgimento dos Estados Democráticos e a consequente abolição dos Estados Absolutistas. Com o passar dos anos e a consecutiva evolução das sociedades, o numero de funções tipicas e atípicas atribuídas a cada ente estatal tornou-se maior, ocasionando a hipertrofia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quebrando, dessa forma, a independência e a harmonia entre os poderes, exemplos clássicos são as medidas provisorias, as símulas vinculantes e as Comissões Parlamentares de Inquérito, nesse contexto, surge o Ministério Público como uma alternativa para a aplicação justa e eficaz da Teoria dos Freios e Contrapesos e a adoção da Teoria da tetra partição das funções estatais, outrora preconizada por Benjamim Constant.