A violência sexual intrafamiliar contra a criança e ao adolescente.

• Autor(a) principal: GOMES, Jacira Isabel Freitas.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14489
• topic: Direito; Violência Sexual Intrafamiliar; Proteção Integral; Violência Sexual - Criança e Adolescente; Tipos - Violência Sexual; Estatuto da Criança e do Adolescente - Normas Jurídicas; Violência Sexual Intrafamiliar - Ordenamento Jurídico; Intrafamily Sexual Violence; Comprehensive Protection; Sexual Violence - Children and Adolescents; Types - Sexual Violence; Statute of Children and Adolescents - Legal Norms; Intrafamily Sexual Violence - Legal Order.

Desde o período colonial o Brasil registra historias de violências perpetradas contra crianças, que não eram consideradas sujeitos de direitos, mas submetidos ao julgo decorrentes do poder paternal. Hodiernamente, em termos legislativos e possível afirmar, no que tange a população com idade inferior a dezoito anos, que o Brasil dispõe de instrumentos modernos, capazes de fazer frente aos desafios impostos pelas diversas formas de violência que assolam a vida de crianças e adolescentes sobre tudo a violência sexual intra familiar. Haja vista, diante da problemática em questão, esses instrumentos não são eficazes. O aumento nas denuncias desse tipo de violência que tem chamado a atenção da sociedade e dos Poderes Públicos. 'O que ressalta a importância de se conhecer as características e sujeitos envolvidos no abuso sexual intra familiar, bem como estudar sua inserção no ordenamento jurídico e seus aspectos repressivos, preventivos e assistenciais. Diante do exposto: qual a real situação da violência sexual intra familiar no Brasil? Estariam de fato, as leis brasileiras garantindo a Proteção Integral da criança e adolescente em face da violência sexual intrafamiliar? O objetivo do presente trabalho e identificar a violência sexual intrafamiliar, a sua tipologia contra a criança e o adolescente, tentar compreender o que se encontra por trás desse tipo de violência, seus conceitos, características e principalmente qual o tratamento dado pelo ordenamento jurídico a esse tipo de violência que tanto preocupa e envergonha. Na elaboração deste trabalho serão adotados como métodos de estudo o bibliográfico, por meio da qual serão realizadas consultas a doutrinas e sites jurídicos com o proposito de enriquecer e dirimir a discussão sobre o tema em questão; o método histórico evolutivo, tendo por escopo demonstrar como a situação da criança vem se propagando ao longo dos tempos ate os dias atuais; e o exegético-jurídico com o intuito de interpretar as normas jurídicas, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente. O seculo XXI revela que muito do que se conquistou na letra da lei, esta ainda por se concretizar na pratica, o seculo suplica por mudanças imediatas, que rompam com questões de impunidade, tolerância social, aceitação e banalização em escala mundial e gritante da questão da violência sexual intra familiar.