Uma análise da efetividade jurídico-ambiental da Justiça Estadual Paraibana: estudo de casos em Campina Grande, Pocinhos e Queimadas.

• Autor(a) principal: MOTA, Tércio de Sousa.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17014
• topic: Efetividade; Ação; Tutela; Meio Ambiente; Effectiveness; Action; Trusteeship; Environment; Recursos Naturais

Os recursos naturais são explorados irracionalmente em face do crescimento da demanda, do aumento populacional sem planejamento, do modelo capitalista consumerista insustentável. Os conflitos ambientais, a deterioração e a degradação dos recursos naturais vêm se ampliando e tornando-se complexo no mundo. Destarte, se torna premente investigar os procedimentos produzidos nas Ações Civis Públicas Ambientais que envolvem os recursos naturais e, extensivamente, o proceder da justiça paraibana na temática alusiva. Em outros termos, quais os mecanismos que vem obstaculizando o ágil trâmite das Ações Civis Públicas Ambientais na Justiça Estadual Paraibana na comarca de Campina Grande e região de contribuírem efetivamente com a mitigação das questões que envolvem os recursos naturais? Nesse contexto, o presente estudo se propôs compreender e contextualizar a evolução e efetividade da prestação da tutela jurisdicional da justiça estadual paraibana na comarca de Campina Grande e região no tocante aos recursos ambientais naturais nos últimos 10 anos, interpretando os procedimentos administrativos, quando houver; as fases das ações civis públicas ambientais e elaborando um diagnóstico da dinâmica das Ações Civis Públicas, tomando como base os dados da análise das ações civis públicas ambientais nas Varas de Fazenda Pública das comarcas de Campina Grande-PB e região. O método de pesquisa utilizado na investigação cientifica foi o denominado de indutivo. Esse caminhar epistemológico permitiu contextualizar e compreender as ações civis públicas ambientais que envolvem recursos naturais na Justiça Estadual Paraibana na comarca de Campina Grande e Região. Permitiu, inclusive, interpretar os mecanismos subjacentes aos processos judiciais, bem como, os arranjos promovidos, pelos atores sociais relacionados com a problemática e, posteriormente, facultando sua generalização. Concluiu-se que, não obstante identificar em algumas das Ações Civis Públicas Ambientais, tenham sido eficientes sob o aspecto procedimental, não foram sistematicamente efetivas sob o ponto de vista de persecução dos resultados esperados pela prestação da tutela jurisdicional.