O contrato de adesão em face do princípio da autonomia da vontade.

• Autor(a) principal: LIRA, Wanessa Maria Andrade de.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16971
• topic: Contrato de adesão; Liberdade de contratar; Cláusulas abusivas; Adhesion contract; Freedom to hire; Unfair terms; Direito

O presente trabalho monográfico teve como objeto de estudo o Contrato de adesão, instituto inerente à sociedade hodierna, complexa e massificada. O tema foi escolhido por tal contrato ser essencial na efetivação das contemporâneas relações contratuais, o que somada à tendência de consumo do capitalismo desenfreado, finda por imperar e resultar na necessidade de compreender essa figura de cláusulas pré-fixadas, bem como preservar o direito do consumidor, salvaguardando especialmente o Princípio da Autonomia da Vontade nesses contratos. Assim sendo, o objetivo do trabalho em tela, foi estudar o que é o contrato de adesão, sua natureza jurídica, características, vantagens e desvantagens, evidenciando as diferenças junto aos contratos paritários, e examinar se existe ou não a liberdade de contratar em tais contratos, bem como identificar como vem sendo direcionada a nossa legislação civil e consumerista, frente às cláusulas abusivas. Através de uma pesquisa essencialmente bibliográfica com vertente qualitativa, consubstanciada na leitura de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos e periódicos, textos publicados na internet, além das leis existentes no ordenamento jurídico brasileiro como a Constituição Federal, o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, utilizou-se o método explicativo, a fim de entender as minúcias do contrato de Adesão. Na realização do estudo o método de abordagem aplicado foi o dedutivo. Por fim, concluiu-se que, o Princípio da Autonomia de Vontade não é observado nos chamados Contratos de Adesão, apesar de que mesmo estando presente a liberdade de contratar em tais contratos, chegou-se ao entendimento de que em contraposição a tal liberdade, que não é facultada ao oblato, de forma que se estivesse descaracterizaria a figura contratual em estudo.