Uma análise da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde privado.

• Autor(a) principal: LOPES, Anelise Guedes Holanda.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16496
• topic: Plano de saúde; Contrato de adesão; Cláusulas abusivas; Health plan; Adhesion contract; Unfair terms; Direito

A presente monografia oferece um estudo a respeito da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde e os seus prejuízos efetivos vivenciados pelos usuários dos serviços. A lei 9.656/98 surgiu com o intuito de regulamentar esse contrato que antes só seguia as orientações básicas presentes no Código Civil. Porém a realidade é clara ao mostrar que essa legislação é falha no sentido de que apresenta omissões e injustiças em determinar os direitos e deveres na lei ao fornecedor e consumidor desse tipo de prestação de serviço,em resultado disso, se origina as ações judiciais que tramitam nos tribunais, com o intuito de conseguir pela empresa de plano de saúde o direito do beneficiário em ter uma doença grave, com sintomas surgidos após a realização do contrato tratada através do plano de saúde,doenças que não fazem parte do rol das integrantes dos planos para gozar da assistência a saúde. Aumentos abusivos aplicados pelas operadoras em detrimento do idoso e do consumidor do plano de saúde coletivo ou individual,situações essas que são vivenciadas pela população e que juízes e tribunais entendem em sentido contrário ao praticado por essas empresas,mas que ainda continua a ser exercido de forma arbitrária.Para entender esse assunto,conceitua-se em primeiro ponto a formação do contrato, seus princípios, os contrato de adesão com as cláusulas abusivas que são inerentes a ele e seu efeito na relação contratual.Os efeitos das cláusulas abusivas no contrato é estudado apontando os problemas advindos aos beneficiários quando necessitam de fato do serviço do plano e encontram obstáculos para exercê-los de forma satisfatória,ou seja,não há o cumprimento da função social que o contrato se propõe a cumprir,isso é mostrado através de entendimento doutrinário e jurisprudencial.