Possibilidade de reparação civil pelo rompimento injustificado do noivado.

• Autor(a) principal: SOUZA, Diego Nunes de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14111
• topic: Responsabilidade Civil; Rompimento injustificado de noivado; Direito de Família; Danos morais e materiais; Indenizações; Civil responsability; Unjustified breakup of engagement; Family right; Moral and material damages; Indemnities; Direito; Direito Civil; Direito de Família

Incontestável e o fato de que a Responsabilidade Civil esta em pleno desenvolvimento, emergindo como instituto de importância interdisciplinar, eis que e utilizada tanto no direito civil quanto comercial, penal, consumerista, administrativo, abrangendo, portanto, vários ramos do direito. As relações sociais no direito de família também vem evoluindo, mas mantendo no pensamento popular a concepção de velhos valores, como o noivado. Enquadrado na seara civil o presente estudo, tem como enfoque a possibilidade de reparação civil por danos morais e materiais pelo rompimento injustificado do noivado, sofridos por um dos nubentes. Assim os objetivos propostos consistem justamente no estudo geral e sistemático da responsabilidade civil e, a revelação dos motivos justos e injustos que ensejam tal rompimento, e que abrem espaço para indenizações. Para a consecução do estudo foi elaborado texto de cunho pratico, através do método jurídico exegético, histórico evolutivo e dedutivo, com o suporte das pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, a fim de ser caracterizado os objetivos do trabalho. Diante do numero cada vez maior de promessas esponsalícias e do aumento de rompimentos injustificados de tal compromisso social, fez-se uma analise, calcada nas premissas conceituais básicas atinentes ao instituto, das hipóteses em que um dos nubentes pode causar dano, ou não, de natureza moral e material ao outro nubente, visto que tal promessa esponsalícia ainda e pratica constante na sociedade. Abordaram-se as correntes pro e contra a responsabilização, argumentando de forma clara sobre a possibilidade de tal reparação. Constatou-se que o tema e de grande relevância para a comunidade cientifica, posto que não alcança pacificidade de opiniões, ou seja, ainda não existe consenso para tais indenizações, mas demonstrando a pesquisa que ha uma tendencia em permiti-las.