Garantia do direito á educação escolar das comunidades quilombolas: desafios e perspectivas.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27653 |
Resumo: | Nesta dissertação de mestrado trouxemos o debate sobre o direito à educação escolar quilombola. Numa perspectiva histórica, discorremos sobre o período de escravização, a formação de quilombos, a luta por liberdade, reconhecimento e visibilidade através dos movimentos sociais negros, e o processo de constituição de direitos, dentre eles, o direito a terra e a educação. Inicialmente, buscamos compreender à nível nacional como se configurou o processo das políticas públicas destinadas às populações quilombolas, por conseguinte, a realidade paraibana, no tocante aos desafios e perspectivas. Nesse sentido, a pesquisa objetivou analisar se, e como o direito à educação das comunidades quilombolas, no Estado da Paraíba está sendo efetivado em suas diferentes dimensões, sobretudo no tocante ao acesso à permanência, ao conteúdo específico e à gestão escolar. Dentro desse contexto, realizamos um mapeamento das regiões e municípios paraibanos onde há maior incidência de comunidades quilombolas e das escolas existentes nessas comunidades. Adotamos a visão epistemológica do materialismo histórico-dialético de Karl Marx para as reflexões e pesquisas acerca da influência do modelo neoliberal implantado no Brasil sobre as políticas sociais, cujo paradigma tem se colocado como problemática em diferentes conjunturas políticas e econômicas em decorrência da implantação de políticas públicas educacionais que visam atender aos interesses do capital, frente ao modelo de Estado mínimo no tocante às garantias sociais, de postura gerencial quanto a administração pública e aos processos educacionais, e de desresponsabilização e flexibilização de seu papel enquanto garantidor dos direitos sociais, dentre eles a educação. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, a partir de levantamento da produção acadêmica acerca do tema, tendo em vista ampliar os referenciais teóricos e metodológicos, e a análise de documentos obtidos pelos organismos da sociedade civil ACCADE e CECNEQ, e do Plano Estadual e Plano Municipais de Educação que possibilitou compreender os desafios das comunidades quilombolas, concernente a efetivação do direito à educação, haja vista, o poder público não propor as condições necessárias para materialização desse direito. Conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 como sendo, um direito social, assegurado para afirmação da dignidade da pessoa humana, em que o Estado tem o dever de oferecer condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, como perspectiva, espera-se a luta e resistência pela concretude dos direitos sociais, dentre eles à educação, tendo em vista a implantação de políticas públicas educacionais que proporcione condições necessárias para a materialização da educação escolar quilombola. |
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Garantia do direito á educação escolar das comunidades quilombolas: desafios e perspectivas.Guarantee of the right to school education of quilombola communities: challenges and perspectives.Direito a educaçãoEducação escolar quilombolaPolitica neoliberalComunidades quilombolasParaíbaRight to educationNeoliberal policyQuilombola school educationQuilombola communitiesEducaçãoNesta dissertação de mestrado trouxemos o debate sobre o direito à educação escolar quilombola. Numa perspectiva histórica, discorremos sobre o período de escravização, a formação de quilombos, a luta por liberdade, reconhecimento e visibilidade através dos movimentos sociais negros, e o processo de constituição de direitos, dentre eles, o direito a terra e a educação. Inicialmente, buscamos compreender à nível nacional como se configurou o processo das políticas públicas destinadas às populações quilombolas, por conseguinte, a realidade paraibana, no tocante aos desafios e perspectivas. Nesse sentido, a pesquisa objetivou analisar se, e como o direito à educação das comunidades quilombolas, no Estado da Paraíba está sendo efetivado em suas diferentes dimensões, sobretudo no tocante ao acesso à permanência, ao conteúdo específico e à gestão escolar. Dentro desse contexto, realizamos um mapeamento das regiões e municípios paraibanos onde há maior incidência de comunidades quilombolas e das escolas existentes nessas comunidades. Adotamos a visão epistemológica do materialismo histórico-dialético de Karl Marx para as reflexões e pesquisas acerca da influência do modelo neoliberal implantado no Brasil sobre as políticas sociais, cujo paradigma tem se colocado como problemática em diferentes conjunturas políticas e econômicas em decorrência da implantação de políticas públicas educacionais que visam atender aos interesses do capital, frente ao modelo de Estado mínimo no tocante às garantias sociais, de postura gerencial quanto a administração pública e aos processos educacionais, e de desresponsabilização e flexibilização de seu papel enquanto garantidor dos direitos sociais, dentre eles a educação. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, a partir de levantamento da produção acadêmica acerca do tema, tendo em vista ampliar os referenciais teóricos e metodológicos, e a análise de documentos obtidos pelos organismos da sociedade civil ACCADE e CECNEQ, e do Plano Estadual e Plano Municipais de Educação que possibilitou compreender os desafios das comunidades quilombolas, concernente a efetivação do direito à educação, haja vista, o poder público não propor as condições necessárias para materialização desse direito. Conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 como sendo, um direito social, assegurado para afirmação da dignidade da pessoa humana, em que o Estado tem o dever de oferecer condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, como perspectiva, espera-se a luta e resistência pela concretude dos direitos sociais, dentre eles à educação, tendo em vista a implantação de políticas públicas educacionais que proporcione condições necessárias para a materialização da educação escolar quilombola.In this master's thesis, we bring the debate on the right to quilombola school education. From a historical perspective, we discuss the period of enslavement, the formation of quilombos, the struggle for freedom, recognition and visibility through black social movements, and the process of constitution of rights, including the right to land and education. Initially, we sought to understand at the national level how the process of public policies aimed at quilombola populations was configured, therefore, the reality of Paraíba, in terms of challenges and perspectives. In this sense, the research aimed to analyze if and how the right to education of quilombola communities in the State of Paraíba is being implemented in its different dimensions, especially with regard to access, permanence, specific content and school management. Within this context, we carried out a mapping of the regions and municipalities of Paraíba where there is a higher incidence of quilombola communities and schools existing in these communities. We adopted the epistemological view of historical-dialectical materialism (Karl Marx) for reflections and research on the influence of the neoliberal model implemented in Brazil on social policies, whose paradigm has been posed as a problem in different political and economic situations as a result of the implementation of educational public policies that aim to meet the interests of capital, in light of the model of a minimum State with regard to social guarantees, a managerial posture regarding public administration and educational processes, and disengagement and flexibilization of its role as guarantor of social rights, among they education. The methodology adopted was bibliographical research, based on a survey of academic production on the subject, with a view to expanding the theoretical and methodological references, and the analysis of documents obtained by civil society organizations ACCADE and CECNEQ, and the State Plan and Plan Municipal Education that made it possible to understand the challenges of quilombola communities, concerning the realization of the right to education, given that the government does not propose the necessary conditions to materialize this right. As recommended by the Federal Constitution of 1988 as being, a social right, guaranteed for the affirmation of the dignity of the human person, in which the State has the duty to offer indispensable conditions for its full exercise. In this sense, as a perspective, it is expected the struggle and resistance for the concreteness of social rights, including education, with a view to implementing public educational policies that provide the necessary conditions for the materialization of quilombola school education.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃOUFCGSOUZA, Antônio Lisboa Leitão de.SOUZA, Antônio. L. L.http://lattes.cnpq.br/8288392835017165GARCIA, Maria de Fátima.GARCIA, M. F.http://lattes.cnpq.br/6064873375484658SILVA, Maria do Socorro.SILVA, M. S.http://lattes.cnpq.br/7348989826366636RODRIGUES, Melânia Mendonça.RODRIGUES, M. 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