O instituto da adoção e sua aplicação ao surgimento da prole eventual em caso de fideicomisso na sucessão testamentária.

• Autor(a) principal: FIGUEIREDO, Marcos Antônio Casimiro de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14851
• topic: Direito; Direito de Família; Direito Civil

O fideicomisso é o instituto do direito sucessório que é utilizado, através de disposição de última vontade, para agraciar com um determinado bem a prole eventual de pessoa designada pelo testador. Para tanto, o testador nomeia um curador para que se responsabilize pelo bem até o momento de entrega-lo ao único herdeiro do instituto, qual seja, o fideicomissário, que deverá ser concebido até dois anos após a morte do fideicomitente, sob pena de o fideicomisso caducar e o bem fideicomitido ser devolvido à legítima. O Direito das Sucessões ainda prevê que, havendo herdeiros legítimos, o testador disporá apenas de metade de seu patrimônio, isto em respeito à parte indisponível da herança. Por seu turno, a adoção é o instituto do Direito de Família, que tem por finalidade inserir pessoa alheia ao grupo familiar na condição de filho, sem qualquer distinção. A problemática orbita sobre a aceitação ou não do filho adotivo à prole eventual no fideicomisso, baseando-se nas hipóteses suscitadas pela doutrina. Assim, a pesquisa tem por desidério traçar uma análise sobre os institutos do fideicomisso e da adoção, avaliando seus requisitos e características, verificando-se a possibilidade daquele abranger esta, em conformidade com o princípio da preponderância da vontade do fideicomitente em face do princípio da isonomia de filiação e a legislação e a jurisprudência sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. Para tal, como método de abordagem, faz-se uso do método dedutivo e como método de procedimento o monográfico, e no tocante à técnica de pesquisa, utiliza-se a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica. Neste diapasão, tem-se por conclusão que há a necessidade de uma ponderação entre os princípios da isonomia da filiação e da preponderância da vontade do fideicomitente com base no caso concreto e respeito aos preceitos constitucionais, para que seja cumprida a real vontade do instituidor em seu ato de última vontade.