O rateio do benefício previdenciário da pensão por morte no âmbito das uniões estáveis simultâneas.

• Autor(a) principal: MELO, Ângela Maria Moreira de.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27137
• topic: Pensão por morte; Uniões estáveis simultâneas; Companheiros; Pension for death; Simultaneous stable common-law marriage; Companions; Direito

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade do reconhecimento das uniões estáveis simultâneas para efeitos de rateio do benefício da pensão por morte entre os companheiros sobreviventes, diante do falecimento do indivíduo que convivia em comum nas uniões estáveis coexistentes. Para isso, busca-se, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, demonstrar a necessidade de concretizar reconhecimento jurídico às novas entidades familiares existentes, denominadas uniões simultâneas. Inicialmente, definiu-se as peculiaridades atinentes ao benefício da pensão por morte, apontando seu conceito, fato gerador, requisitos e beneficiários aptos a recebê-lo. Em seguida, apontou-se disposições acerca do direito de família, englobando diversas entidades familiares existentes, com enfoque nas famílias paralelas e seus efeitos jurídicos. Ao final, analisou-se o julgamento do Tema de Repercussão Geral no 526 pelo Supremo Tribunal Federal e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre companheiros, diante do reconhecimento cível ou não das uniões simultâneas, chegando-se à conclusão de que é possível ratear entre os companheiros sobreviventes o benefício previdenciário da pensão por morte, bem como reconhecer as uniões estáveis simultâneas como entidades familiares passíveis de proteção jurídica.