As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Jares dos Santos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a monogamia enquanto princípio no ordenamento jurídico brasileiro a partir da dialética doutrinária, tendo como pano de fundo o Tema 529 do Supremo Tribunal Federal, originado a partir da decisão que negou provimento ao Recurso Extraordinário 1.045.273, sobre a perspectiva de reconhecimento da constituição de duas ou mais uniões estáveis simultâneas como sendo entidades familiares juridicamente válidas. O objeto tem sua relevância refletida no crescimento do interesse pelo tema junto à opinião pública, com a percepção cada vez mais frequente de arranjos familiares constituídos da forma descrita ou em variações desta. Para a realização da análise, utiliza-se a decisão do STF no Tema 529, por meio do texto integral do Acórdão que lhe deu origem, apresentando os fundamentos do decisum em oposição às origens históricas, bem como a entendimentos doutrinários diversos acerca do chamado princípio da monogamia, delineando a complexidade dos diversos modelos familiares possíveis. A metodologia aplicada à avaliação supra foi o estudo de caso, aliado à análise bibliográfica.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263O presente trabalho se propõe a analisar a monogamia enquanto princípio no ordenamento jurídico brasileiro a partir da dialética doutrinária, tendo como pano de fundo o Tema 529 do Supremo Tribunal Federal, originado a partir da decisão que negou provimento ao Recurso Extraordinário 1.045.273, sobre a perspectiva de reconhecimento da constituição de duas ou mais uniões estáveis simultâneas como sendo entidades familiares juridicamente válidas. O objeto tem sua relevância refletida no crescimento do interesse pelo tema junto à opinião pública, com a percepção cada vez mais frequente de arranjos familiares constituídos da forma descrita ou em variações desta. Para a realização da análise, utiliza-se a decisão do STF no Tema 529, por meio do texto integral do Acórdão que lhe deu origem, apresentando os fundamentos do decisum em oposição às origens históricas, bem como a entendimentos doutrinários diversos acerca do chamado princípio da monogamia, delineando a complexidade dos diversos modelos familiares possíveis. A metodologia aplicada à avaliação supra foi o estudo de caso, aliado à análise bibliográfica.The present paper proposes an analysis of monogamy as a principle in the brazilian legal system through doctrinal dialectics, with Tema 529, from the brazilian Federal Supreme Court, as a background, originated from the legal decision which dismissed the Extraordinary Appeal 1.045.273, on the perspective of recognizing the constitution of two or more stable unions as being legally valid family entities. The object has its relevance reflected on the growing interest for the subject by the public opinion, with the ever-growing perception of family arrangements constituted at the form described or variations of it. For the analysis, we used STF’s decision on Tema 529, through the integral text of the Judgment from which it originated, presenting the decisum’s reasoning in opposition to the historical origins, as well as multiple doctrinal understandings on the so-called monogamy principle, outlining the complexity of the many family models possible. The methodology applied on the aforementioned evaluation was the case study, combined with bibliographical analysis.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdireito das famíliasprincípio da monogamiauniões simultâneasuniões estáveis plúrimasarranjos familiaresfamily rightsmonogamy principle.simultaneous unionsmultiple stable unionsfamily arrangements.As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/54263/2/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD52ORIGINALAS UNIÕES SIMULTÂNEAS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA.pdfAS UNIÕES SIMULTÂNEAS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA.pdfapplication/pdf289115https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/54263/1/AS%20UNI%c3%95ES%20SIMULT%c3%82NEAS%20%c3%80%20LUZ%20DO%20DIREITO%20BRASILEIRO%20UMA%20AN%c3%81LISE%20DOUTRIN%c3%81RIA%20DO%20PRINC%c3%8dPIO%20DA%20MONOGAMIA.pdfa87832f4e1c018041fdd9b0b6f7ac46fMD51123456789/542632023-07-28 11:43:31.341oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-07-28T14:43:31Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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