A leitura como possibilidade de remição de pena e de ressocialização do apenado no sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: ALVES, Cecília Jade de Sousa.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15077
• topic: Direito

O presente trabalho tem como finalidade evidenciar a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a promoção da leitura em espaços prisionais, especialmente vinculadas às modalidades especiais de escolarização que incidam diretamente na remição de pena e ressocialização no sistema prisional brasileiro. Para tanto, abordam-se, do ponto de vista teórico e pelo ordenamento jurídico, problemas e perspectivas de reinserção do apenado no convívio social. Em seguida, evidencia-se o estudo como possibilidade de remição de pena e de ressocialização de sujeitos em situação de privação de liberdade. Ainda mais, enfoca-se a leitura como prática social e concebe-a à luz de bases legais específicas como instrumento de remição de pena no sistema prisional brasileira. Por fim, referenda-se que políticas públicas voltadas para a promoção da leitura em espaços prisionais diversos são fundamentais, especialmente se vinculadas a programas regulares e outras modalidades de escolarização, para que, à luz de fundamentos jurídicos, sejam oportunizadas formas mais efetivas de remição de pena e de ressocialização de apenados no Brasil. Para o desenvolvimento deste estudo, as bases teóricas assumidas fundamentam-se nos princípios do Direito Constitucional, do Direito Penal e dos Direitos Humanos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa.