Educação como ferramenta de ressocialização na penitenciária padrão regional de Cajazeiras/PB.

• Autor(a) principal: SILVA, Lyvia Raquel Vieira.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16382
• topic: Direito Penitenciário

O sistema prisional originou-se entre os séculos XVIII e XIX com o objetivo exclusivo de punir o ato delituoso, nesse período as penas eram desproporcionais, degradantes e cruéis, porém com o desenvolvimento da sociedade percebeu-se que era necessário modificar o sistema punitivo, ocasião em que passou-se a ver os presídios não como uma casa de segregação social ad eternum, mais sim como um estabelecimento responsável por punir e preparar o indivíduo para o retorno ao convívio social, sendo vantajoso para todos, pois o egresso do sistema penitenciário além de tersua liberdaderestituídaainda teria a oportunidade de ser reintegrado ao seio da coletividade e em contrapartida a sociedade como um todo poderia ficar segura sabendo que aquela pessoa está ressocializada e consequentemente não representa mais um perigo ao meio social. Assim sendo, o Estado começou a inserir no sistema prisional algumas medidas objetivando a ressocialização dos apenados, dentre elas o trabalho e as atividades educacionais. Nesse contexto, o presente trabalho elegeu como objeto de estudos as atividades educacionais desempenhadas na Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras/PB como medida de ressocialização da sua população carcerário. A pesquisa adotou na sua fase instrumental o método dedutivo partindo da premissa maior que é a necessidade de ressocialização dos presos assegurada pela LEP segundo a qual a pena possui uma função dúplice composta pelas funções retributiva e educativa, para se chegar à premissa menor que é o desenvolvimento de atividades educacionais no estabelecimento penal em comento, como forma de reinserir os reeducandos na sociedade. Para o procedimento foram escolhidos os métodos empírico, baseado na realidade e na experiência adquirida através das visitasin loco a Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras-PB, seguida de entrevistas em profundidade, e monográfico para entender as razões e consequências da efetivação da educação nesta unidade prisional, além da técnica da documentação indireta demonstrada pela análise e leitura critica da legislação e da doutrina.Constatou-se ao final que as atividades educacionais ainda não conseguiram alcançar resultados satisfatórios no tocante a ressocialização dos reeducandos da unidade prisional em questão.