Legislação penitenciária comparada: comparação entre os estabelecimentos penitenciários, as metodologias de aplicação da pena e os índices de ressocialização em Santa Catarina, Suíça e a Noruega

• Autor(a) principal: Parise, João Víctor da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28728
• topic: Sistema penitenciário; Legislação comparada; Reincidência

A presente monografia buscou sintetizar as ideias que nortearam os modelos das primeiras prisões, bem como analisar as legislações que hoje norteiam os sistemas penitenciários da Suíça, Noruega e de Santa Catarina, verificando se, na prática, é cumprido aquilo que é estabelecido pela legislação e, por fim, comparando as taxas referentes à reincidência sob a ótica das leis que regem as prisões. Concluiu-se do presente trabalho que o sistema penitenciário de Santa Catarina não consegue atingir os objetivos estabelecidos pela LEP por diversos motivos, dentre eles a situação de superlotação, a precariedade das instituições e a má administração estatal, que acabam realçando os estigmas carcerários, promovendo uma segregação por parte da sociedade e impedindo a reabilitação daqueles que estão reclusos. A pesquisa empregou o método bibliográfico e documental, tendo como base obras acadêmicas, a legislação vigente relacionada aos sistemas supramencionados e dados estatísticos retirados de fontes oficiais. Referente à abordagem, trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, pois compara os índices de reincidência e analisa a efetividade na ressocialização de presos. A análise dos dados foi orientada de forma estritamente estatística, o que significa que a realidade fática do dia-a-dia dos presídios não foi considerada.