A biometria na identificação criminal.

• Autor(a) principal: VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16172
• topic: Direito; Biometria; Biométrica; Criminal; Identificação; Individualização; Biometry; Biometric; Criminal; Identification; Individualization

A necessidade de identificar os indivíduos sempre foi uma preocupação para a sociedade, ainda mais quando a identificação se refere à investigação de suposta prática de crimes. Portanto, o presente projeto de conclusão de curso trabalha com o conceito de identificação criminal, quando é realizada e sua finalidade, assim como o tratamento constitucional e legal dado a matéria, buscando verificar se a identificação biométrica pode ser utilizada para tal fim. O estudo utilizou-se do método dedutivo de abordagem e da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa, analisando a Constituição Federal, as normas infraconstitucionais, doutrina, jurisprudência, dissertações, artigos e sites. Assim sendo, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a identificação criminal deve ser feita de forma excepcional, portanto, a autoridade policial deve buscar em primeiro lugar a identidade do suspeito através dos documentos civis. A Carta Magna estabeleceu que essa garantia poderia vir a ser restringida por simples lei ordinária, desse modo, duas leis ordinárias buscaram dar regramento a identificação criminal: lei n. 10.054 de 2000 e a lei n. 12.037 de 2009. Tais leis excepcionaram a garantia do civilmente identificado, estabelecendo situações em que seria possível a realização da colheita dos dados datiloscópicos e a obtenção da fotografia do suspeito sem que houvesse afronta a Lei Maior. Entretanto, diante da necessidade estatal de sempre buscar a atualização do Direito, é questionado se a identificação biométrica poderia ser estabelecida como espécie de individualização criminal. Por isso, aborda-se a biometria, método automatizado de identificação que se realiza através da confrontação de dados biológicos pré-definidos do indivíduo. Assim sendo, o trabalho demonstra a possibilidade de utilização da biometria como espécie de identificação criminal, tendo em vista a utilização dos dados biológicos pela Justiça Eleitoral, instituições bancárias e, inclusive, no passaporte brasileiro.