A importância do laudo psicológico no ambiente jurídico.

• Autor(a) principal: SOUZA, Fabiana Maria de.
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: ERNESTO, Monalisa Vasconcelos., BRITO, Jorge Dellane da Silva.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34713
• topic: Laudo psicológico; Ambiente jurídico - laudo psicológico; Vara da infância e da juventude - laudos psicológicos; Psicologia Jurídica; Laudo pericial; Relatório psicológico; Avaliações psicológicas - judiciário; Documentos judiciais; Psychological report; Legal environment - psychological report; Childhood and youth court - psychological reports; Juridical Psychology; Forensic report; Psychological report; Psychological assessments - judiciary; Court documents; História.; Direito.

Esse artigo objetiva analisar a importância concedida ao laudo psicológico no ambiente jurídico, especificamente na vara da Infância e Juventude. Cônscios de sua importância trata-se de problematizar suas repercussões e suas finalidades. O surgimento da Psicologia Jurídica deu-se mediante uma prática pericial voltada para o fornecimento de documentos psicológicos. Atualmente, entretanto, exige-se uma atuação mais crítica. Mesmo com essas mudanças em sua práxis a emissão de documentos tem significativa importância tendo em vista que com eles podem-se objetivar as contribuições do psicólogo para o trabalho judiciário. O Laudo Psicológico – também conhecido como relatório psicológico ou laudo pericial – destaca-se entre os documentos decorrentes de avaliações psicológicas solicitados por instâncias judiciais. Ele auxilia na resolução de conflitos e decisões judiciais, e pode ocorrer de vários laudos, conflitantes ou complementares, comporem um mesmo processo. Embora os laudos psicológicos produzidos no interior da Vara da Infância e Juventude tenham na possibilidade de auxiliar o juiz umas de suas finalidades previstas, não se pode perder de vista o objetivo de auxilio às famílias atendidas sob pena de se cair na mal fadada prática pericial de outrora. É sabido que a produção e expressão de um saber destinado ao juiz é uma importante preocupação, mas não deve ser a única. Os laudos não podem ser apenas instrumentos de resposta ao sistema judiciário, mas de resposta também ao social a partir de um olhar reflexivo fundamentado, concomitantemente, na teoria psicológica e na ética profissional. Não se pode perder de vista as especificidades que distanciam o laudo psicológico do parecer social. E uma dessas particularidades é justamente o fato do laudo não ser um documento que preze por informações de cunho mais taxativas, tais como diagnósticos ou informações que firam a privacidade. Um modelo assim, positivista, perde lugar na contemporaneidade, dando espaço a um documento que prioriza as relações interpessoais do interessado e as condições psicossociais que cercam seu desenvolvimento, considerando sua história pessoal, motivações e desejos. Assim, a nossa proposta é desconstruir a visão que se possui dos documentos judiciais, fazendo do laudo psicológico, não um espaço de legitimação do positivismo, mas de humanização. Pois o sujeito que chega ao Judiciário está engendrado em um emaranhado de influencias pessoais e coletivas e que devem ser levadas em consideração.