Análise dos programas habitacionais minha casa minha vida verde e amarela.

• Autor(a) principal: ALCANTARA, Naiara Sandi de Almeida.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32483
• topic: Especialização em Administração Pública Municipal; Políticas públicas; Minha casa minha vida; casa verde e amarela; Direito Habitacional; Acesso à Moradia; Public policy; My home, my life; green and yellow house; Housing Law; Access to Housing

Este trabalho possui como tema as políticas públicas habitacionais, mais especificamente os dois últimos programas, quais sejam: o Minha Casa Minha Vida (MCMV) implementado em meados de 2009 e o Casa Verde e Amarela (CVEA) criado durante o ano de 2021. Objetiva-se analisar comparativamente os programas evidenciando suas diferenças, especialmente em relação a criação de novos empreendimentos por estado. Os dados foram coletados de forma secundária no Sistema de Habitação (SISHAB), disponível em seu sítio eletrônico. O tratamento dos dados se deu por meio de uma abordagem quantitativa. As análises demonstraram que a hipótese inicial (H1) foi confirmada, pois o CVEA, assim como os programas anteriores não agiram efetivamente a fim de resolver o déficit habitacional, levando em consideração o superávit e pensando em meios de acesso real a moradia. Ao invés disso, possuía como objetivo a criação de empreendimentos, com dois lados distintos: de um, milhares de famílias conseguem acesso a moradia, de outro estão os grupos familiares mais pobres que cada vez mais são excluídos dos financiamentos imobiliários. Ademais, quando o acesso é oportunizado através dos financiamentos dessas políticas, em geral é de baixa qualidade urbana, tendo em vista problemas como distância e falta de acesso a equipamentos públicos.