Crime de pedofilia: uma abordagem crítica sobre a omissão da Lei Penal.

• Autor(a) principal: SOUSA, Waleska Erineide Torres Tomé de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14306
• topic: Direito Penal; Abusos Sexuais; Pedofilia; Legislação Específica; Sexual Abuses; Pedophilia; Specific Legislation; Abusos sexuales; Legislación específica

Toma-se preocupante a cada dia, o numero crescente de crianças que tem sua inocência roubada através de abusos sexuais cometidos por pedófilos. São muitas as formar de ação e as características desse tipo de criminoso que na maioria dos casos e uma pessoa da família. Por causa da não tipificação desse crime em nossa legislação, apesar de muito se falar em direitos da criança e do adolescente, existe um descredito da sociedade com a justiça. Sendo importante enfatizar as inúmeras consequências muitas vezes irreparáveis enfrentadas por uma criança que sofreu algum tipo de abuso de um pedófilo. Objetiva-se então nesse trabalho demonstrar a importância de uma legislação especifica para esse tipo de crime, buscando assim uma melhor punição dos infratores e prevenção de novos casos. Verifica-se, portanto, a necessidade de um estudo mais aprofundado pelos legisladores pátrios brasileiros acerca desses atos bárbaros, adequando assim nosso ordenamento jurídico a situação histórico-cultural que presencia. Nesses termos, a pesquisa mostra as diversas características de um pedófilo, revelando os aspectos gerais e legais de como esta sendo tratado, bem como a legislação pertinentes a matéria. Utiliza-se para desenvolver a pesquisa o emprego dos métodos: histórico-evolutivo; direcionado na evolução do conceito de pedofilia e o significado dessa expressão; o método de estudo comparativo, com o intuito de tragar um parâmetro com a importância dada a outros crimes do ordenamento brasileiro e com a legislação de outros países e por fim o método exegético-jurídico, para analise das proposituras legais relativos ao tema. A metodologia aplicada constituiu no estudo bibliográfico utilizando-se de doutrina e legislação.