Educação nas prisões: o valor da educação prisional no processo de ressocialização.

• Autor(a) principal: DANTAS, Harlanne Krislen Belarmino.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22129
• topic: Direito penal; Educação prisional; Sistema prisional; Ressocialização; Assistências aos apenados; Criminal law; Prison education; Prison system; Resocialization; Assistance to inmates; Direito

O presente trabalho teve como temática principal a prática da educação enquanto ferramenta para o processo de ressocialização dos apenados, visto que trata-se de uma garantia prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7210 de 11 de Julho de 1984) e segundo a própria redação do texto constitucional. O texto considerou uma análise bibliográfica que perpassa desde a evolução histórica da pena, bem como do sistema prisional brasileiro, assim como também se propôs a uma compreensão da educação como instrumento ressocializador e porque não fundamental na ação de reintegração dos indivíduos no seio social. O Brasil ao longo de sua trajetória, fosse como colônia portuguesa ou país independente, viu no Sistema Penal mudanças significativas, sendo presentes até a contemporaneidade. A pesquisa e leitura sobre institutos relevantes ao Direito Penal permitiu uma discussão e análise quanto a forma que a educação é proposta durante as penas aplicadas aos indivíduos, assim como a sua prática pode contribuir positivamente na mudança do preso ao ponto de transformar sua realidade após o cumprimento da pena, destacando princípios básicos como a dignidade da pessoal humana. Para execução da pesquisa, utilizou-se do método dedutivo com respaldo na técnica bibliográfica evolutiva e documental.