Impactos da reserva legal em propriedades rurais do município de Nova Itaberaba - Santa Catarina.

• Autor(a) principal: GALANTE, Celso.
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: CAMARGO, Tiago Francisco de., ZANIN, Antônio., MAZZIONI, Sady.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30816
• topic: Nova Itaberaba - SC - Reserva legal; Propriedades rurais - Reserva legal; Reserva legal - Nova Itaberaba - SC; Sustentabilidade; Legislações ambientais; Impactos ambientais; Lei 12.727/2012; Nova Itaberaba - SC - Legal reserve; Rural properties - Legal reserve; Legal reserve - Nova Itaberaba - SC; Sustainability; Environmental legislation; Environmental impacts; Law 12.727/2012; Fincas rústicas - Reserva legal; Sostenibilidad; Legislación medioambiental; Impactos ambientales; Ley 12.727/2012; Nova Itaberaba - SC - Réserve légale; Propriétés rurales - Réserve légale; Réserve légale - Nova Itaberaba - SC; Durabilité; Législation environnementale; Impacts environnementaux; Loi 12.727/2012; Engenharia de Produção.

A preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e os contínuos desmatamentos das florestas motivaram o estabelecimento da reserva legal, por meio da Lei 12.727/2012. A normativa exige que todo o imóvel rural deve manter área com vegetação nativa, a título de reserva legal, com percentuais que variam em relação à área do imóvel e sua região de localização. O objetivo do estudo é analisar os impactos que o cumprimento da lei da reserva legal pode ocasionar nas propriedades rurais. A pesquisa é do tipo exploratória quanto aos objetivos, de levantamento quanto aos procedimentos e qualitativa quanto à abordagem do problema. A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas, realizadas com 23 gestores de propriedades rurais do município de Nova Itaberaba - Santa Catarina. Os achados da pesquisa evidenciam que os imóveis com até 10 hectares, entre 10 e 20 hectares e com mais de 30 hectares representam 30,43%, respectivamente. A atividade mais praticada nas propriedades para obtenção de renda é a produção de leite, representada por 39% da amostra. Entre as dificuldades encontradas para o uso da reserva legal, os respondentes apontaram a quantidade insuficiente de terras como uma das principais, citada por 31% dos entrevistados. A obrigatoriedade legal para o produtor rural preservar ou recompor 20% de suas propriedades, de modo geral, é bem vista pelos produtores rurais. Os sujeitos sociais entrevistados acreditam que aparentemente trarão prejuízos no curto prazo, mas no longo prazo a reserva legal produzirá benefícios significativos para a sociedade, com mais áreas preservadas e fontes naturais de água para as futuras gerações. Os resultados demonstram que a preservação das áreas é decorrente da obrigação legal e não por iniciativa própria de conscientização ambiental, mas percebe-se que os benefícios do uso da reserva legal são superiores aos impactos que a reserva legal ocasiona na propriedade.