O princípio da dignidade humana e o tratamento jurídico dado ao aborto eugênico.

• Autor(a) principal: PEDROSA, Zildimeiry Cristine Vieira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13961

O avango tecnológico das ciências medicas tem proporcionado um diagnostico precoce e seguro das malformações fetais que inviabilizem a vida extrauterina e com isso ganha respaldo no âmbito jurídico e social a necessidade de legalização do aborto do tipo eugênico, particularmente nos casos de anencefalia. O aborto eugênico, que e aquele praticado quando ha inviabilidade de vida extrauterina do nascituro, não e permitido na legislação brasileira sendo sua autorização concedida excepcionalmente. O aborto nos casos de anencefalia representa a maioria dos casos de aborto eugênico. A anencefalia, segundo as ciências médicas, caracteriza-se por ser uma das malformações do sistema nervoso central que leva ao óbito quando ainda no útero ou logo apos o nascimento. O presente trabalho tem como objetivo discutir a necessidade de legalização do aborto eugênico em face do principio da dignidade humana e o tratamento jurídico dado ate então a pratica de tal conduta, bem como, descrever quais os prejuízos decorrentes da omissão legislativa em relação a esse tipo de aborto no que tange a mulher. O método de abordagem aplicado na realização do trabalho foi dedutivo estudando-se primeiro alguns princípios fundamentais dos seres humanos para em seguida defender o aborto eugênico com base nesses princípios. Na pesquisa empregou-se o método e a técnica de pesquisa documentação indireta, utilizando uma vasta bibliografia acerca da possibilidade de aborto quando houver impossibilidade de vida extrauterina. Enfim, entendeu-se que o bem maior a ser protegido diante de uma situação de anomalia fetal letal e a dignidade da mulher gestante em face da vida efêmera do anencéfalo. Assim, a legalização do aborto eugênico e causa urgente a ser solucionada, pois se trata de um exercício regular de direito e sua omissão traz consequências que violam a dignidade da pessoa humana a exemplo da saúde, liberdade e autonomia da mulher gestante, assim como insegurança jurídica e um desrespeito ao Estado Democrático de Direito, o qual e laico.