Responsabilidade civil do ortodontista na terapia ortodôntica.

• Autor(a) principal: SUCUPIRA, Antônio Virgolino.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16154
• topic: Direito; Conduta ética; Litígios em ortodontia; Relação profissional -paciente; Ethical conduct; Litigation in orthodontics; Professional-patient relationship

O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar sobre a responsabilidade civil do ortodontista na terapia ortodôntica. Os profissionais da ortodontia vêm sendo muito cobrados por seus atos durante o desempenho de sua profissão. Nos dias atuais o tema Ortodontia versus Litígios é apresentado com frequência crescente na literatura. O problema relacionou-se ao fato de que o paciente, insatisfeito com o trabalho do ortodontista ou com os resultados durante e após o tratamento, pode ingressar com ações em diferentes searas (penal, civil e ou ético/administrativo). Esta percepção por parte do paciente em relação aos seus direitos, se atribuiu, principalmente, ao surgimento do Código de Defesa do Consumidor, implementado no Brasil por meio da Lei 8.078 de 1990, onde se determinou uma relação comercial entre o profissional e o paciente. O presente estudo tornou-se relevante justamente por abordar algo tão comum na prática do ortodontista e pouco discutido, fazendo com que fosse possível apresentar essa realidade a outros profissionais e desse modo, houvesse a possibilidade de procurar encontrar medidas jurídicas que se adequassem à sua prática, recorrendo-se a uma legislação específica defendendo e protegendo tanto os direitos dos profissionais quanto os do paciente. Diante dessa nova realidade este trabalho buscou, por meio de revisão da literatura, as prováveis causas que fazem com que pacientes ou seus responsáveis acionem seus ortodontistas nas diversas esferas, com o objetivo de prevenir e orientar ortodontistas a lidar com esta situação tão delicada, atual e preocupante. Após a análise de vários achados literários, foi possível detectar que não existe consenso entre os autores sobre constituir a obrigação do ortodontista de meio ou de resultado, depende de cada situação a ser criteriosamente analisada; a relação do paciente com seu ortodontista é o fator decisivo para a geração de conflitos judiciais envolvendo a ortodontia, em especial pela falta de esclarecimentos sobre o tratamento, bem como, da insatisfação pela expectativa frustrada quanto aos resultados.Contudo, o ortodontista precisa estar devidamente documentado a respeito de sua conduta,deve ser ético e tecnicamente competente diante de seu paciente, sendo um profissional bastante delicado em seu tratamento. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, fora utilizada a pesquisa documental relacionada ao tema. Por fim, fez-se o uso do método de procedimento dedutivo realizando a interpretação de dispositivos legais como o Código de Defesa do Consumidor e o código de Ética Odontológica, bem como diversos artigos de revistas e precedentes dos tribunais brasileiros, dentre outras fontes.