A multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13309
• topic: Multiparentalidade; afetividade; Direitos Sucessórios; Multi-parenthood; Affective; Inheritance Rights; Direito

A multiparentalidade é uma modalidade de constituição familiar baseada na afetividade que desencadeou vários efeitos jurídicos no Direito Sucessório e nas demais searas do Direito. O presente trabalho objetiva-se-à examinar a forma de divisão da herança nas famílias multiparentais. Iniciar-se-à apresentando uma análise conceitual e evolução histórica do conceito de família, com abordagem nos princípios norteadores, bem como descrever as modalidades de constituição familiar e os efeitos jurídicos advindos das relações familiares. Segue-se com a exposição dos aspectos gerais acerca do Direito Sucessório no sistema jurídico brasileiro. Quanto ao método de abordagem adotou-se o dedutivo, quanto ao tipo de procedimento o técnico bibliográfico. Teve-se como hipótese no sentido de que o estudo demonstra que se faz necessário a formulação sobre uma nova forma de divisão sucessória nas famílias multiparentais, promovendo assim uma divisão em três linhas parentais de modo que se reduza as desigualdades advindas com as novas composições familiares e a efetiva aplicação do princípio da igualdade jurídica.