Assédio moral nas relações trabalhistas individuais: um estudo sobre a dimensão ética na empresa.

• Autor(a) principal: MAIA, Katíuscia Lisandra Alves Diniz.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16275
• topic: Assédio moral; Dignidade humana; Ética; Bullying; Human dignity; Ethic; Direito

O presente trabalho faz uma explanação a respeito do assédio moral nas relações trabalhistas individuais com ênfase sobre a dimensão ética na empresa e a importância de combater esse abuso na busca de resguardar a saúde psíquica e física do trabalhador. A relevância do tema se justifica pela necessidade de questionar a importância da implantação de política ética dentro da empresa que resguarde as relações entre empregadores e empregados como meio de evitar abusos psicológicos, em especial o assédio moral.. A metodologia usada neste trabalho caracteriza-se por desenvolver uma pesquisa de natureza qualitativa, empregando como método de procedimento o hipotético- dedutivo que por meio da análise doutrinária e de várias situações relacionadas ao tema, tenta proporcionar soluções à questão, sendo esta abordagem voltada principalmente para o bem estar do trabalhador. O embasamento teórico foi buscado em fontes tais como livros e sites interativos, utilizando-se da técnica de pesquisa de documentação indireta. Percebeu-se que a partir da análise das características abstratas do assédio moral, pode-se chegar à conclusão no caso concreto se houve a prática o assédio ou não, considerando bastante importante que a vítima guarde todas as provas que comprovem a ocorrência do assédio para poder pleitear uma indenização pelos danos sofridos. Ficou evidente que a conduta ética dentro de uma empresa traz não somente benefícios internos, como também externos em toda comunidade. Ademais, verificou-se no ordenamento jurídico brasileiro a ausência de normas especificas que tipifiquem assédio moral como crime, restando aos tribunais à aplicação no caso concreto de princípios que protegem a dignidade humana do trabalhador. Salientou-se a existência apenas de leis estaduais a respeito, que, mesmo assim, são aplicadas somente aos detentores de cargos públicos, não adentrando na esfera privada. Também se analisou a jurisprudência brasileira, trazendo casos concretos em que houve o reconhecimento da prática do assédio moral e sua consequente responsabilização, mas havendo também casos em que a prática não foi reconhecida por falta de provas. O estudo propõe que as relações humanas dentro de uma empresa sejam baseadas na ética como forma de elidir a prática de assédio moral no ambiente laboral.