Do acesso à justiça: óbices a sua efetividade no Estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: LIMA, Francisco de Sousa.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14361
• topic: Direito; Ciências Jurídicas e Sociais

O acesso à justiça é um direito fundamental previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, devendo o Poder Público e, em especial,o Poder Público do Estado da Paraíba, criar condições que propiciem sua efetiva concretização. Neste cenário, o presente trabalho busca analisar a efetividade do direitos de acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro identificando possíveis barreiras à sua efetiva concretização, especialmente quanto aos institutos da assistência jurídica integral e gratuita e da gratuidade da justiça aos mais necessitados. Sob esse prisma, a que se questionar se a Defensoria Pública do Estado da Paraíba cumpre seu papel de prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos mais necessitados e se os valores das custas judiciais cobradas neste Estado constitui um óbice à concretização daquele direito fundamental. O trabalho foi estruturado em três capítulos, sendo que no primeiro realiza-se um estudo sobre a evolução dessa garantia nas constituições brasileiras, além de proceder a uma análise sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça que apontaram, dentre outras barreiras ao seu acesso, a insuficiência de assistência jurídica gratuita e as altas custas judiciais. No segundo capítulo, traça-se um perfil das Defensorias Públicas no Brasil, dando ênfase à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, utilizando-se de dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Já no terceiro, além de realizar um estudo sobre a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça prevista no Código de Processo Civil de 2015, faz-se uma análise sobre as custas judiciais, sua natureza jurídica e, principalmente, se os altos valores cobrados pelo Estado da Paraíba constituem óbice ao exercício do direito de acesso à justiça. O método de abordagem utilizado neste trabalho será o dedutivo, porquanto partirá da análise do acesso à justiça verificando quais os óbices criados pelo Judiciário da Paraíba para implementação efetiva de tal direito, considerando as altas custas judiciais. Para tanto, serão utilizados os métodos procedimentais histórico-evolutivo e exegético-jurídico. Quanto à natureza da pesquisa, a vertente adotada é a pesquisa qualitativa, tendo em vista a importância social que envolve o tema. A pesquisa poderá ser classificada quanto ao procedimento técnico como bibliográfica, pois elaborada a partir de leis, livros, internet, artigos de periódicos e dados estatísticos divulgados por órgãos públicos. A partir do estudo realizado foram identificadas barreiras ao aceso à justiça no Estado da Paraíba, porquanto a Defensoria Pública estadual não cumpre integralmente sua função de prestar assistência jurídica, haja vista em algumas das Comarcas paraibanas sequer possui ao menos um Defensor Público atuando, além do fato de que a Paraíba possui um dos maiores valores a título de custas judiciais, constituindo, portanto, verdadeiros óbices ao acesso à justiça.