A gestão participativa como elemento de governança de recursos hídricos: o estudo de caso da gestão do CBH e UCS do Litoral Norte da Paraíba.

• Autor(a) principal: CARVALHO, Léia Lobo de Souza.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dx.doi.org/10.52446/ProfaguaCDSA.2021.D.Carvalho; http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/21393
• topic: Gestão das águas; Recursos hídricos; Gestão integrada de recursos hídricos; Unidades de conservação; Gestão de recursos hídricos; Comitês de bacias hidrográficas; Litoral Norte da Paraíba; Gestão participativa; Governança de recursos hídricos; Water management; Water resources; Management integrated water resources; Units of conservation; Management of water resources; Committees of river basins; North Coast of Paraíba; Participative management; Governance of water resources

A integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental é uma das diretrizes previstas para implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos e previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS6). Apesar da previsão na legislação, nem sempre existe nos órgãos colegiados dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), a efetiva representação de membros de Unidade de Conservação (UCs) que compõem, total ou parcialmente, a área de bacias hidrográficas. Os CBHs e os Conselhos Gestores (CGs) das UCs são espaços coletivos que fomentam a gestão participativa, com representantes de diversos setores da sociedade. O objetivo deste trabalho é contribuir com o fortalecimento das políticas ambiental e de recursos hídricos por meio de aspectos da governança para a consolidação da gestão participativa nos comitês de bacias e conselhos gestores de UCs, no estado da Paraíba. Quanto aos aspectos metodológicos, tratase de uma pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa, com análise de estudo de caso da participação mútua dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN) e dos Conselhos Gestores da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais (AIRIE) da foz do rio Mamanguape, no período de 2015 a 2018. O levantamento de dados foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, obtenção de informações junto aos órgãos gestores de recursos hídricos e das UCs. A análise das áreas de ocupação e de sobreposição das UCs e do CBHLN, foi auxiliada por meio da construção de mapa temático. Percebese que a integração de representantes do Conselho Gestor das UCs e do CBHLN foi efetivo, com incremento do número de atores sociais envolvidos nas discussões sobre recursos hídricos. Entre as Dimensões de governança, as que favoreceram a integração dos membros destes conselhos, se destacaram as dimensões LegalInstitucional, Relações Intergovernamentais, Interação EstadoSociedade e dos Instrumentos de Gestão. São apontadas diretrizes de governança que contribuem para o fortalecimento e ampliação da integração no âmbito da gestão ambiental e de recursos hídricos, com garantia de participação de representantes nos órgãos colegiados do CBHLN e das UCs.