Responsabilidade dos atos jurisdicionais.

• Autor(a) principal: SOUSA, Juramir Oliveira de.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15018
• topic: Responsabilidade Civil do Estado-Juiz; Atos Jurisdicionais - Responsabilidade Civil; Morosidade da Justiça - Responsabilidade Civil do Estado; Atividade Judicial - Responsabilidade do Estado-Juiz; Constituição Federal de 1988; Direito Processual Civil; Civil Liability of the Judge State; Jurisdictional Acts - Civil Liability; Delays in Justice - State Civil Liability; Judicial Activity - Responsibility of the Judge State; Federal Constitution of 1988; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

A morosidade na prestação jurisdicional acarreta e gera para o Estado, responsabilidade civil. A atividade jurisdicional compreende-se todo ato praticado pelo Estado-Juiz no curso do processo. Erros na prestação dos atos jurisdicionais devem ser reparados pelo Estado por ser este órgão responsável pela Constitucional prestação Jurisdicional. Neste contexto deve ser o mesmo responsável pela morosidade em sua prestação acarretando com isso denegação a Justiça. A constituição Federal de 1988, em especial no art 37, $ 6°, adota responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, entretanto encontramos divergências a respeito da inclusão ou não da atividade jurisdicional neste sentido. A doutrina e Jurisprudência ainda não adotam firmeza quanto a questão, existindo tendencia da doutrina no sentido de responsabilizar o Estado pela ma prestação jurisdicional. No direito alienígena, e comum a adoção da responsabilidade do Estado em casos de demora para por fim a tutela jurisdicional, sendo necessário lançarmos mão da ciência da comparação para analises e adaptação do direito nacional neste aspecto. O presente trabalho devera analisar a responsabilidade decorrente de atos judiciais, a atividade judicial que acarreta responsabilidade do estado juiz, Excludentes de responsabilidade do Estado Juiz pelo exercício da atividade judicial, culpa exclusiva da vitima, forca maior, indenização por danos morais, faz-se necessário a presente propositura tendo final idade primaria o combate a impunidade daqueles que se amparam na total ausência de responsabilização para a evidente eternizarão dos processos, gerando com isso descontentamento um total descredito da Justiça e desconfiança nos operadores do direto, em especial nos advogados.