O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista.

• Autor(a) principal: LEAL, Rodrigo de Lima.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16917
• topic: Execução trabalhista; Penhora on-line; Constitucionalidade; Princípios da execução; Labor execution; Online attachment; Constitutionality; Principles of execution; Direito

A penhora on-line, como meio de satisfação do credor trabalhista deve ser adequada aos princípios da Execução na Justiça do Trabalho. O Poder Judiciário deve utilizar a tecnologia a seu favor, como forma de andar lado a lado com as constantes mudanças da sociedade. O Direito do Trabalho possui caráter protecionista ao empregado, entretanto, para uma real e satisfatória prestação jurisdicional se faz necessário que o Direito Processual tenha efetividade e possa fazer cumprir suas decisões. Para buscar essa efetividade no cumprimento do Direito do Trabalho, surgiu a penhora on-line, instrumento utilizado pelos juízes do trabalho no bloqueio, no desbloqueio e na apreensão de valores depositados em contas ou destinados a aplicações financeiras, através de trocas de informações possibilitadas pelo meio eletrônico, na fase processual de cumprimento de sentença. Como inovação tecnológica empregada para o auxílio da justiça, deve a penhora on-line seguir regras preexistentes na processualística pátria, sobretudo no tocante ao respeito às normas de caráter constitucional e aos princípios aplicáveis à execução na justiça trabalhista. Analisa-se a correta aplicação desse instituto, partindo-se do método dedutivo, utiliza-se de uma cadeia conexa de raciocínios, de uma premissa geral para a particular. Verifica-se a constitucionalidade do instituto da penhora on-line, além da sua adequação aos princípios da execução, de modo que as mínimas impertinências causadas são superadas pelos benefícios trazidos por esse meio mais célere e eficaz de satisfação do crédito advindo das relações laborais, sendo que, esses pequenos incômodos devem ser superados de forma natural e em um futuro bem próximo, o que será possível através de alterações legislativas e do surgimento e aperfeiçoamento de novas tecnologias.