Violação do direito à imagem da pessoa morta: uma análise da jurisprudência brasileira.

• Autor(a) principal: LIMA FILHO, Francisco de Assis.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11294
• topic: Direito Constitucional; Direito à imagem; Redes sociais; Constitutional right; Right to image; Social networks; Direito Constitucional

Atualmente grande parcela da população mundial caminha de mãos dadas com a tecnologia, antes uma sociedade que acessava a informação através da TV ou rádio, hoje em aprecia da mais avançada tecnologia de ponta, dentre elas o Smartphone, uma nova versão de celular com conectividade e funcionalidades semelhantes às de um computador pessoal, notadamente com um sistema operacional capaz de operar vários aplicativos, como também proporciona um modo diferente de propagar a informação. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da violação do direito à imagem do morto, reportando algumas jurisprudências, aludindo as implicações e também sanções aplicáveis em decorrência de lesões à honra, imagem e privacidade das pessoas. O aperfeiçoamento nos meios de comunicação e a exposição cada vez mais constante da imagem das pessoas, são alguns dos fatores que evidenciam o dano acarretado contra a imagem e de muitas demandas judiciais devido ao seu uso impróprio. Conforme o exposto, a liberdade de informação estende até onde não encontre resistência contra outros direitos fundamentais, em seu gênero invioláveis. Entende- se como um estável método de certificar que um direito não se sobreponha a outro.