Lei 10.639/03- obrigatoriedade do ensino de história africana e Afro-brasileira: afirmação Étnico-racial dos Afro-descendentes nas escolas públicas.

• Autor(a) principal: PIMENTA, Carla Liege Rodrigues.
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: CRUZ, Maria Emanuela de Oliveira., NEPOMUCENO, Cristiane Maria.
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/34977
• topic: Lei nº 10.639/2003 - ensino de História africana; História africana - ensino; História Afro-brasileira - ensino; Ensino de História africana; Ensino de História afro-brasileira; Ensino obrigatório - História afro-brasileira; Currículo - ensino de História da África; Educação étnico-racial; Cultura afro-brasileira - ensino; Law No. 10,639/2003 - teaching African History; African history - teaching; Afro-Brazilian History - teaching; Teaching African History; Teaching Afro-Brazilian History; Compulsory education - Afro-Brazilian history; Curriculum - teaching African History; Ethnic-racial education; Afro-Brazilian culture - teaching; História.

O trabalho que se segue tem por finalidade apresentar os resultados de uma pesquisa em andamento financiada pelo Programa de Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba (PROPESQ) e pelo programa nacional de financiamento da iniciação científica, PIBIC. A pesquisa intitulada: “AFRICANIDADES E AFROBRASILIDADES NA LEI 10.639/03 – UM OLHAR PARA AS ESCOLAS QUILOMBOLAS E AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE-PB: CURRÍCULO, PRÁTICA PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO DOCENTE” objetiva investigar as mudanças ocorridas nos currículos, nas práticas e na formação docente no após a instituição da Lei 10.63903 e outros documentos que contribuem para promoção do conhecimento da história e à valorização das características da cultura do povo negro, africano e afro-brasileiro, deste modo os ornamentos legais favorecem a afirmação identitária étnico-racial dos afrodescendentes presentes nas escolas e nas universidades. A Lei como fonte documental tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no âmbito do sistema público de educação. A pesquisa realizada pode ser classificada de cunho exploratório e descritivo, tomando como instrumentos procedimentais as fontes documentais que afirmam o reconhecimento da Pluralidade Cultural na escola. Durante a realização da primeira etapa da pesquisa, uma série de documentos foram lidos e analisados, dentre os nacionais: a Constituição Brasileira de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96); a Lei Federal 10.639/03; a Resolução No 1 de 17 de junho de 2004; as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; e as Orientações Curriculares e Expectativas de Aprendizagem Étnico-Racial para a Educação Étnico-Racial na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio de 2008, documentos e diretrizes que intencionam trazer para as escolas a história em uma perspectiva ampliada e aprofundada das matrizes étnicas que contribuíram para formação do povo brasileiro.