Cirurgia plástica e responsabilidade civil médica: obrigação de meio ou de resultado.

• Autor(a) principal: APOLINÁRIO JÚNIOR, Francisco Wiliton.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14165
• topic: Cirurgia Plástica; Responsabilidade Civil; Cirurgia reparadora e estética; Responsabilidade Médica; Responsabilidade excludente o atenuante; Cirugía Plástica; Responsabilidad Civil; Cirugía reconstructiva y estética; Responsabilidad Médica; Responsabilidad excluyente o atenuante; Direito; Direito Civil; Ciências Jurídicas

Com a popularização cada vez mais acentuada das intervenções cirúrgicas do tipo plastica, surgiu para o direito a necessidade de normaliza-la. De estabelecer-lhe as balizas a quais ela devera seguir. Porem, em virtude de ser relativamente nova essa discussão, ainda não e pacifico o entendimento dos doutrinadores tanto pátrio quanto internacionais sobre a matéria. Dentre outras, grande polemica paira dentro desse assunto sob o campo concernente ao tipo de responsabilidade civil que incide sobre os profissionais que atuam nesse campo de cirurgia sob sua modalidade puramente estética. Com uma certa unanimidade, a doutrina e jurisprudência pátria tipifica, como responsabilidade de meio a responsabilidade dos médicos em geral, entendendo-se que o medico não se compromete com a cura do paciente; mas com o emprego dos meios possíveis e mais adequados dentro do aparato técnico e cientifico disponível. Porem, dentre esses, alguns tendem a distinguir a cirurgia plastica^quanto a sua finalidade em reparadora e estética. Tendem ainda a atribuir para os profissionais dessas duas modalidades de cirurgia plastica responsabilidades distintas. Afirmam esses/^que quando reparadora a responsabilidade gerada e de meio, não distinguindo-se ela das intervenções medicas em geral, mas em se tratando de cirurgia plastica com fim puramente estético, a responsabilidade gerada e de resultado. O principal argumento dos adeptos dessa corrente tem como principal argumento o compromisso do cirurgião de obter com o ato cirúrgico um determinado resultado, considerando que não ha patologia a ser enfrentada, ou seja, o paciente quase sempre encontra-se em estado de higidez. Entretanto, outros aos quais me junto, entendem que a cirurgia plastica seja ela reparadora ou puramente estética consiste em subespécie do ramo da medicina de cirurgia geral e como essa submete-se aos mesmos princípios e os pacientes aos mesmos riscos, não podendo, então serrem diferenciadas uma da outra quanto a esse aspecto. Esse trabalho foi produzido,entaO|Com a finalidade de melhor elucidar sob essa polemica que se trava no cenário juridico nacional e também internacional sobre o assunto. O método utilizado foi o indutivo.