Acesso e uso das áreas de reserva legal e de preservação permanente em assentamentos rurais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Roaga Bezerra e.
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12494
Resumo: A problemática da consolidação dos assentamentos rurais tem sido recorrente em debates políticos e acadêmicos que focalizam a reestruturação fundiária brasileira, ressaltando a dificuldade dos produtores familiares se inserirem no mercado e o acesso à tecnologia, e, consequentemente, os entraves à geração de renda. Entretanto, a avaliação do acesso e a utilização das áreas de reserva legal e de preservação permanente e sua articulação com as atividades produtivas locais são esquecidas. Assim, o objetivo desse trabalho foi analisar o acesso e uso das áreas de reserva legal e preservação permanente dos assentamentos rurais Jacu, criado pelo INCRA e São João II, implementado pelo crédito fundiário; localizados no município de Pombal (PB). Neste sentido, foram observadas as práticas socioambientais das famílias assentadas e suas interlocuções com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental, avaliando-se o papel e a atuação desses órgãos na proteção dessas áreas. Os resultados obtidos mostraram que os órgãos públicos, juntamente com o Estado, não realizam um trabalho efetivo frente às questões ambientais, além de ser constatada a importância de se inserir procedimentos que orientem e disciplinem o uso e a exploração dos recursos naturais nos assentamentos rurais.
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