Outorga hídrica sob a ótica da análise multicriterial. Estudo de caso: reservatório Coremas-Mãe d'Água-PB.

• Autor(a) principal: BARBOSA, Roberta Lima.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4042
• topic: Gestão Hídrica; Water Management; Gestión del Agua; Recursos Hídricos; Water Resources; Outorga; Grant; Sistema de Apoio - Decisões; Sistema de Apoyo - Decisiones; Support System - Decisions; Análise Multicriterial; Multicriteria Analysis; Análisis Multicriterio; Reservatório de Água; Depósito de Agua; Water Tank; Engenharia civil; Engenharia sanitária

O instrumento de outorga é de fundamental importância para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como os direitos de acesso ao recurso. No Brasil, a outorga está prevista na Lei 9.433/97, nas leis estaduais específicas de política e sistema de gerenciamento, no caso da Paraíba é a Lei 6.308/96, e em decretos. No entanto, nota-se que a outorga não é um instrumento de fácil implementação e administração devido às demandas crescentes e interesses conflitantes. Além disso, atualmente, os estudos prévios para concessão de outorgas existentes na maioria dos estados brasileiros partem de uma análise meramente quantitativa dos recursos hídricos disponíveis. Entretanto, sabe-se que os problemas de disponibilidade hídrica são cada vez maiores e muitas bacias hidrográficas já se encontram com pedidos de outorga limitados. Em um futuro próximo a maioria das outorgas precisará ser revista e as solicitações serão maiores que a disponibilidade. Logo, as análises de pedidos de outorgas deverão ser feitas com base em critérios mais restritivos levando em consideração aspectos importantes como ambientais, econômicos, culturais e sociais e não apenas os quantitativos. Uma análise bastante completa neste sentido é a análise multicriterial ou multiobjetivo que apresenta um conjunto de métodos para permitir o tratamento simultâneo de vários aspectos em um processo de tomada de decisão. Dentro desse contexto, o objetivo do trabalho foi analisar a influência que o uso de métodos multicriteriais tem no procedimento da concessão de outorga de uso da água visando auxiliar à tomada de decisão na escolha da melhor ordem de prioridades de atendimento às demandas hídricas do Sistema Curema-Mãe D’Água. Foram analisadas 11 alternativas e 8 critérios através do método PROMETHEE para verificação da melhor ordem de prioridade das demandas a serem outorgadas. Com base nos resultados obtidos estudou-se a garantia no atendimento dessas demandas e o comportamento do sistema Curema -Mãe D’Água ao longo do tempo. Concluiu-se que a utilização de metodologias multicriteriais são viáveis para auxiliar a tomada de decisão na análise de pedidos de outorgas em bacias hidrográficas que visem adequar a alocação de água às prioridades de atendimento atribuídas pelos órgãos gestores e colegiados, a exemplo da AESA, CERH, Comitês de bacia, etc., ou estabelecidas em Planos Diretores no intuito de fortalecer ou proteger certas atividades inerentes e importantes da região.