A relação afetiva frente á inscrição prévia no cadastro de adoção.

• Autor(a) principal: NÓBREGA, Andréa da Silva.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16151
• topic: Adoção; Afetividade; Cadastro de adotantes; Adoption; Affection; Adopters registration; Direito

Como uma estrutura social, a família e, consequentemente, seu conceito no ideário popular apresenta, constantemente, modificações que condizem com a época e o lugar em que esta é observada. Logo, existe para o legislador, principalmente na seara do Direito de Família, a necessidade de se adequar a essas mudanças, dado os novos imperativos sociais que exigem sua regulamentação. Hoje, a valorização da afetividade e não mais da consanguinidade como fundamento basilar na construção dos núcleos familiares modernos trouxe para o legislador pátrio o dever de lançar mão de regras suficientes que reconheçam essa importância também para o Direito. Nesse contexto, a adoção, principal meio de inserção de novos membros em uma família diferente daquela a que biologicamente pertencia, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes, tornou-se um grande exemplo de afetividade e, por isso, a Lei brasileira acabou por regrar todo o processamento de sua respectiva ação, tornando obrigatório o cumprimento de algumas etapas que vão desde a habilitação do pretenso adotante até a sentença constitutiva, permitindo, no decorrer deste período, um estado de convivência entre adotante e adotado com o objetivo de criação de vínculos afetivos antes mesmo de findo o processo. Ocorre que, atualmente, casos existem em que a formação desses vínculos preexiste, inclusive, à própria habilitação do adotante e sua consequente inscrição no cadastro respectivo, mas, segundo a Lei, essa circunstância não garante qualquer vantagem processual ao adotante, não tendo ele preferência na adoção daquela criança nem meio de descumprir a ordem cronológica de adotantes cadastrados. Assim, o objetivo dessa pesquisa é analisar a aplicação de bases principiológicas que justifiquem as decisões dos tribunais pátrios no sentido de dar preferência na adoção de determinada criança ao indivíduo que com ela detém laços afetivos paterno-filiais fixos e duradouros, ainda que este não tenha se inscrito previamente no cadastro de adotantes. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa segundo o método dedutivo, adotando as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.