Avaliação do governo e proatividade legislativa do Poder Executivo Federal no Brasil: o uso de medidas provisórias.

• Autor(a) principal: ALVES, Rhávila Rachel Guedes.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29013
• topic: Arena eleitoral; Poderes proativos; Arena parlamentar; Electoral arena; Proactive powers; Parliamentary arena; Arena electoral; Poderes proactivos; Arena parlamentaria; Arène électorale; Pouvoirs proactifs; Arène parlementaire; Ciência Política.; Estado e Governo.; Comportamento Político.

A pesquisa analisa a variável independente popularidade do Chefe do Executivo Federal e o impacto nas variáveis dependentes performance da edição de Medidas Provisórias e a sua respectiva conversão em lei pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, o estudo assume a seguinte questão: em que medida a popularidade do presidente afeta a edição de medidas provisórias e a sua respectiva conversão em lei pelo Congresso Nacional? Utilizou-se o conjunto de dados de medidas mensais sobre a popularidade presidencial produzidos pelos institutos: Datafolha, Ibope, Ipsos, Poder data e Sensus; bem como, dados do processo legislativo quanto a edição e conversão em lei de Medidas Provisórias organizadas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Trata-se de análise descritiva por meio de estatística de séries temporais e inferencial. O recorte temporal dos dados compreende o intervalo, março de 1990 (quando do primeiro mandato presidencial por eleições diretas após a redemocratização do Brasil) e dezembro de 2020. O período corresponde aos mandatos dos Presidentes: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Os achados corroboram com o que grande parte da literatura em ciência política afirma: o sucesso presidencial no que concerne à agenda legislativa explica-se por fatores endógenos ao modelo de organização do processo decisório e das facilidades de articulação com base parlamentar. Os incentivos da arena eleitoral não conduzem ações que impactem a forma de utilização das prerrogativas constitucionais dos presidentes, típicas do presidencialismo brasileiros. Os dados indicam que o direcionamento das ações parlamentares em relação aos atos presidenciais não se encontra impactado pela opinião pública sobre o governo, mas o quanto cada partido pode ganhar para votar favorável ao Presidente.