A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores.

• Autor(a) principal: MELO, Allysson Henrique Pereira de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14332
• topic: Direito; Direito Civil; Ciências Jurídicas

O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores, deriva do poder pátrio familiar, sendo necessário que tal responsabilidade seja mantida até que o menor tenha o mínimo discernimento para suas faculdades mentais. O problema que a pesquisa busca solucionar é que mediante um prejuízo causado por um menor, a quem caberá o ressarcimento do dano? A hipótese apresentada é de que caberá a reparação aos responsáveis sejam eles tutores natos, tutores ou curadores. Tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil diante de danos causados por menores, sendo os objetivos específicos apresentar a legislação e a doutrina acerca da responsabilidade civil, analisar quem pode ser responsabilizado por ato praticado por outrem e por fim apresentar a responsabilidade civil pelos danos causados por menores diante dos pontos de vista da jurisprudência, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nestes moldes, como regra geral, os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia. O atual Código Civil menciona os filhos que estiverem sob a “autoridade” dos pais, o que não muda o sentido da legislação anterior, dando-lhe melhor compreensão. O assunto se faz importante, tendo em vista a busca do equilibro entre a reparação da parte ofendida e até que ponto um indivíduo pode ser responsabilizado por danos causados por terceiros que estejam sob sua tutela. Estruturalmente a pesquisa está dividida em três capítulos. No primeiro é mostrada a evolução histórica acerca do tema, os aspectos gerais, os tipos de responsabilidade civil e os pressupostos. No segundo Capitulo é estudado a responsabilidade civil por fato cometido por outrem, buscado saber quem de fato terá a obrigação de ressarcir o ofendido. No terceiro capitulo são apresentados os posicionamentos acerca do tema do Código Civil, da jurisprudência e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia escolhida tem como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e doutrinária. A pesquisa é de natureza aplicada e o método de abordagem utilizado é o dedutivo. Quanto ao objeto geral a pesquisa é descritiva.