Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa.

• Autor(a) principal: PINHEIRO, Alia Mirles Alves.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27129
• topic: Políticas públicas; Poder Judiciário; Assistência jurídica; Direito fundamental; Public policies; Judicial power; Legal assistance; Fundamental right; Direito

O direito à saúde é garantido a todos pela Constituição Federal de 1988, sendo um direito indissociável do direito à vida e que fomenta o valor da igualdade entre as pessoas. Cabe ao Estado fornecer meios que disponibilize acesso aos serviços de saúde através de políticas públicas. Na prática, contudo, a efetivação plena do referido direito se configura como um dos principais desafios para efetivação dos direitos sociais, fomentando assim a judicialização do direito à saúde. A fim de garantir a eficácia de tal direito, o presente trabalho visa analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), mais especificamente, do Núcleo de Sousa, no âmbito da judicialização do direito à saúde. Justifica-se o aprofundamento das discussões para compreender a atuação do Núcleo de Sousa da DPE/PB na judicialização do direito à saúde para a concessão de medicamentos, tratamentos e internações de alto custo, dentre outros procedimentos. Para isso, o método utilizado é a abordagem hipotético-dedutiva, no qual ao analisar os dados colhidos, busca-se averiguar se a atuação do Núcleo de Sousa é eficaz para o acesso ao direito à saúde. Utiliza-se a pesquisa documental e bibliográfica através da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, como também por meio da coleta de dados do sistema PJE - Sistema de Processo Judicial Eletrônico e no SIGRA - Sistema de Informação Gerencial dos Relatórios de Atividades. Quanto ao método de análise, realiza-se por meio do método qualitativo e quantitativo, pois possibilita alcançar a natureza e a abrangência do tema. Por fim, concluiu-se que o Núcleo de Sousa tem contribuído para a promoção do acesso ao direito à saúde por meio do ajuizamento de ações, impulsionando assim o judiciário para promover através da judicialização o exercício do direito, além da atuação pelo poder de requisição do órgão, nas demandas relativas à assistência à saúde.