O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais.

• Autor(a) principal: QUEIROGA, Adiles Pinto.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14339
• topic: Fundamental Rights; Applicability; Private relations; Direitos fundamentais; Derechos fundamentales; Derechos fundamentales; Aplicabilidade; Aplicabilidad; Relações privadas; Relaciones privadas; Direito

O tema direitos fundamentais encontra-se em constante enriquecimento principalmente no que se refere a sua extensão. A eficacia vertical dos direitos fundamentais e algo praticamente pacifico e consolidado na ordem jurídica. Outrossim, entre as novas discussões que desafiam a doutrina e a jurisprudência esta a eficacia horizontal dos direitos fundamentais que passam a valer não apenas contra os atos violadores das liberdades praticadas pelo Estado, mas também contra aqueles que partem de outros membros da sociedade. Nestes termos, o trabalho propõe-se a discorrer acerca da forma e intensidade com que se deve da a incidência dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre os atores privados, analisando as dimensões dos direitos fundamentais, a forca normativa da constituição, a perspectiva objetiva dos direitos humanos, as teorias que se dedicam a explicar essa eficacia, destacando aquela adotada na ordem brasileira, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais pátrios a respeito da temática e a necessidade de ponderação entre a proteção dos direitos fundamentais e autonomia privada. Objetiva-se realizar uma discussão acerca da eficacia horizontal dos direitos fundamentais, mostrando a necessidade da relativização da autonomia da vontade nos negócios privados já que, os vetores que suprimem tais direitos estão disseminados por toda sociedade. Interessa fazer uma alerta aos operadores do direito sobre a necessidade de implementar na pratica a tutela dos direitos humanos também nas relações não estatais, pois embora pouco discutido, e crescente em nosso pais o desrespeito a estes direitos pelos mais fortes na dinâmica do mercado livre.