Homicídio nos crimes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?

• Autor(a) principal: LEON, Francinato Silva.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13991
• topic: Direito; Direito; Crimes de trânsito; Dolo eventual; Trânsito; Culpa consciente; Violência no trânsito; Homicídio; Law; Traffic crimes; Eventual deceit; Traffic; Conscious guilt; Traffic violence; Murder

O presente trabalho monográfico pretende realizar um estudo acerca da aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídios ocorridos no transito. Assim, a problemática desta pesquisa revela-se no grande embate jurisprudencial e doutrinário em definir o que deve ser adotado pelo julgador diante do caso concreto. O objetivo consiste em identificar os critérios utilizados pelo Juiz na aplicação de um ou outro instituto, examinando alguns julgados proferidos por alguns Tribunais Pátrios. No intuito de viabilizar um suporte teórico que proporcione bases consistentes de analise, adotou-se o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com o proposito de enriquecer o debate. A justificativa deste trabalho consubstancia-se devido ao crescente numero de mortes ocorridas no transito, que de certa forma vem provocando as inúmeras decisões com tendencias a responsabilizar penalmente, a titulo de homicídio doloso, o condutor de veiculo, que em razão de sua conduta irresponsável, seja pelo excesso de velocidade, embriaguez ou na participação de "rachas" em vias publicas, provocar óbito. Entre o dolo eventual e a culpa consciente ha um traco comum, que e a previsão do resultado. No entanto, para que seja determinada a conduta mais gravosa (dolo eventual), o agente deve ter assumido o risco de produzir o resultado lesivo, enquanto na conduta moderada (culpa consciente), o agente acredita sinceramente poder evitar o resultado previsto. A correta distinção entre um e outro e imprescindível no momento da determinar o direito, pois caso contrario sera causado grande injustiça devido a diferença significativa em relação a pena a ser imposta. Tudo isso, demonstra que não é tarefa fácil aplica-los corretamente, tendo em vista a necessidade da analise concreta dos fatos, que se faz pela averiguação de tudo que exerce influencia no delito, desde a ocorrência do acidente, dos fatores físicos que o preconizaram, bem como os elementos subjetivos atrelados a consciência do agente. O que mostra que essa discussão esta longe de acabar, pois o direito e amplamente interpretado e discutido, mesmo concluindo este estudo no sentido de entender que não deveria ser aplicado o dolo eventual nos homicídios cometidos no transito devido a falta de previsão legal deste tipo na lei especifica.