A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017.

• Autor(a) principal: SILVA, Dominik Pereira Araújo.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17398
• topic: Direito; Direito Trabalhista; Justiça Gratuita; Reforma Trabalhista; Assistência Jurídica; Processo do Trabalho; Labor law; Free justice; Labor reform; Legal Assistance; Work process

Os direitos trabalhistas são objetos constantes de estudos, dada a relevância que assumem no cenário jurídico na atualidade. São vários os contextos que abarcam os diversos debates de cunho teórico na esfera legislativa laboral, seja no âmbito econômico, político, jurídico ou social. Essas modificações ocasionaram impactos, principalmente, na possibilidade postulatória de ações gerando um impasse perante dispositivos resguardados na Constituição Federal sob a tutela de cláusula pétrea. Nesse interregno, tem como finalidade discutir sobre as consequências sofridas no âmbito jurídico social e como se portou diante das novas perspectivas legais, desde o cenário político, a doutrina e a compreensibilidade nos tribunais a partir de uma norma que vai de encontro com o que se encontra conservado na Carta Magna. A pesquisa realizada tem caráter qualitativo, fundamentandose em pesquisa exploratória, por meio de revisão bibliográfica. O método de abordagem escolhido o é dedutivo, e o de procedimento é o histórico. Destarte, é de extrema elucidar os principais pontos que geram desconforto na classe trabalhadora mais vulnerável, para que possam ser revertidos ou minimizados. O enfoque está voltado à limitação da justiça gratuita após a reforma trabalhista e como essa mudança afetou a estrutura organizacional na esfera jurídica, bem como no campo político social, uma vez que a tese ora defendida é relevante para o contexto do Direito Brasileiro. É mister reconhecer a importância das ponderações voltadas para a Lei 13.467/17 e seus desdobramentos, como gerou consequências nos diálogos processuais e a iminente retirada de direitos dos trabalhadores, de forma coesa e científica.