A proporcionalidade pro reo na admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Carvalho, Carolina Crespo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3254
• topic: Provas ilícitas; Processo penal; Vedação; Admissibilidade; Princípio da proporcionalidade; Processo penal; Prova ilícita; Princípio da proporcionalidade; Admissibilidade; Direitos e garantias individuais; Illegal evidence; Criminal proceeding; Prohibition; Admission; Principle of proporcionality

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa as provas ilícitas no processo penal, concentrando-se, precipuamente, no estudo de suas hipóteses de admissibilidade, face ao princípio da proporcionalidade. O tema é de suma importância na seara da aplicação da lei penal, uma vez que muito se discute hodiernamente sobre a possibilidade ou não de se admitir uma prova ilícita em favor do réu, isto é, quando se busca uma situação jurídica favorável ao acusado, qual seja uma absolvição, ou uma atenuação na pena. Preliminarmente, estuda-se a teoria da prova, para uma melhor compreensão da seara em que está inserida a celeuma das provas ilícitas. Para isso, busca-se conceituar prova, e analisar seu objeto, meios, função e distribuição no processo penal. Procura-se compreender, ainda, sistema inquisitório e sistema acusatório, e como se relacionam com o tema do presente estudo, além dos princípios constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Em seguida, procura-se entender a celeuma da busca pela verdade no processo penal, verificando se existiria, de fato, uma verdade absoluta e real, ou apenas uma certeza jurídica, processual quando se fala em reconstrução de um fato criminoso. Após, buscasse falar das provas ilícitas propriamente ditas, utilizando-se da legislação constitucional e processual penal brasileira, bem como da doutrina e jurisprudência, e investigando as diferentes posições sobre o tema. A presente pesquisa pretende responder, portanto, se o princípio da vedação às provas ilícitas é absoluto, ou se permite relativização em virtude do princípio da proporcionalidade, sobretudo no que concerne à possibilidade de aproveitamento em favor do réu.